A portaria nº14 MF Dou 16.04.2018, estabelece, para o mês de abril/2018, os fatores de atualização dos salários de contribuição, para utilização nos cálculos dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença e pecúlio. https://www.tributa.net/portaria-no-14-de-13-de-abril-de-2018
Na terceira etapa, empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões precisam incluir no sistema dados referentes às folhas de pagamento Segundo o calendário definido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 3, de 29/11/2017, começa em 1º de maio a terceira fase de implantação do eSocial, para empresas com faturamento superior a R$78 milhões, incluídas no…
Pessoas físicas e jurídicas poderão doar recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e deduzir o valor do Imposto de Renda (IR) devido. É o que prevê o Projeto de Lei 8663/17, do deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), em tramitação na Câmara. A dedução será de 1% do imposto devido para as empresas tributadas…
“Vivemos em um mundo de constante transformação cuja única coisa que, de fato, veio para ficar é a mudança – mudanças na área do desenvolvimento tecnológico, nas novas formas de disseminar o conhecimento por meio de várias mídias sociais e em novas formas de se efetuar a gestão de grandes e pequenas corporações. Nessa perspectiva,…
Pessoas físicas que explorem atividade rural precisam ficar atentas na hora de prestar contas ao Leão. São consideradas produtores rurais, para efeito fiscal, caso tenham obtido receita bruta em 2017 acima de R$ 142.798,50. E estão sujeitas a regras de tributação específicas. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018 deve ser…
Sem uma reforma que simplifique o sistema tributário, dificilmente a economia brasileira irá deslanchar. O excesso de obrigações acessórias, a difusão de regimes especiais, a cumulatividade de impostos, entre outros problemas atuais, geram grande insegurança jurídica, afastando os investimentos do país. Há diferentes propostas de reforma tributária em nível acadêmico e no âmbito do Congresso…
Foi publicada na segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas. A partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, as empresas terão 90 dias para aderir ao refinanciamento, por meio do site da Receita Federal ou do Simples Nacional. A Lei…
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quinta-feira, 12, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, que o projeto que trata da simplificação do PIS/Cofins está “bastante maduro” e que a intenção do governo é de que ele seja encaminhado ao Congresso ainda no primeiro semestre. “Buscamos simplificar o PIS/Cofins e também o…
Sem uma reforma que simplifique o sistema tributário, dificilmente a economia brasileira irá deslanchar. O excesso de obrigações acessórias, a difusão de regimes especiais, a cumulatividade de impostos, entre outros problemas atuais, geram grande insegurança jurídica, afastando os investimentos do país. Há diferentes propostas de reforma tributária em nível acadêmico e no âmbito do Congresso…
O International Ethics Standards Board for Accountants® (IESBA®) divulgou nesta segunda-feira, 9, o novo Código de Ética para Profissionais da Contabilidade. Além de mudanças na estrutura de navegação, o Código está mais claro sobre como os profissionais da Contabilidade devem lidar com temas éticos e relativos à independência. Embora os princípios fundamentais de ética não…