Primeiramente temos que admitir que um MEI, é uma empresa. Uma empresa com obrigações empresariais iguais a outra qualquer. Com obrigações fiscais de acordo com o seu tamanho e movimentação. Existem diversas pesquisas de grandes participantes do Mercado como Sebrae, Associações de Classe, Fenacon e IBGE demonstrando que no Brasil mais fecha do que abre…
A reconsolidação promove a simplificação tributária. A reconsolidação promove a simplificação tributária ao reunir em um único ato normativo os dispositivos a serem observados pelas empresas optantes por esse regime tributário. Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta (24), a Resolução CGSN nº 140, de 2018, que reconsolida o Regulamento do Simples Nacional.…
É a fonte de recursos apontada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para compensar a perda de R$ 14 bi decorrente do fim do PIS/Cofins do combustível O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está de olho na melhoria da arrecadação federal para ser usada para bancar o fim do PIS/Cofins que onera o preço…