A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O…
A greve dos caminhoneiros que durou dez dias em todo o país e que afetou o abastecimento em supermercados, postos de combustíveis e o bolso do brasileiro, pode trazer consequências na economia do país até o fim do ano. Especialistas ouvidos pelo portal UOL, acreditam que a paralisação pode ter reflexos no mercado de trabalho,…
O governo federal considera possível a derrota em processos judiciais que discutem quase R$ 1 trilhão. As ações e recursos tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, segundo relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anexado à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019. A peça levanta todos os processos judiciais…
Neste mês de junho, a Receita Federal iniciará a liberação dos lotes da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018 (ano-base 2017). Com pagamento previsto para o dia 15 de junho, o primeiro lote — dedicado aos grupos com prioridade de recebimento — vai incluir idosos acima de 60 anos e pessoas…
A 4ª Vara Federal de Florianópolis, em Santa Catarina, concedeu o direito a uma contribuinte de recolher Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no percentual de 8% e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no percentual de 12% – em vez dos 32% normalmente cobrados – sobre um programa para computadores por ela desenvolvido.…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação de recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem a necessidade de efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração do direito à compensação tributária em mandado de segurança. A…
A corrida eleitoral acelera seu curso rumo ao primeiro turno do dia 7 de outubro e ainda não se vislumbra, entre os candidatos, programas claros o bastante para uma definição dos eleitores mais comprometidos com o futuro da Nação. À exceção, como sempre, dos radicais das extremas esquerda e direita. O fato é que o…
Cerca de 54% dos microempreendedores individuais entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) ano-calendário 2017 à Receita Federal. O prazo de envio venceu no último dia 31 de maio e a entrega em atraso resulta no pagamento de multa, que pode ir de R$ 50,00 à 2% ao mês sobre o total…
SUSPENSÃO DISCIPLINAR (Modelo 1) Nome do Empregador__________________ Nome do Empregado___________________ CTPS Nº/Série________________________ Depto/Seção__________________________ Vimos pela presente aplicar-lhe a pena de suspensão disciplinar, por …… (………………..) dias a partir desta data, em razão da seguinte ocorrência: (descrever minuciosamente a falta cometida) Esclarecemos que a reincidência em procedimentos análogos poderá, por sua repetição, configurar justa causa para…
A contabilidade e o empresariado são áreas onde todos os dias tem alguma novidade ou informação importante para manter as empresas dentro dos eixos. Dessa vez as novidades não são positivas para os empresários e até para as pessoas físicas. Isso porque as dez novas regras nas regras tributárias vão passar a valer. 1- Dinheiro…