Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para apuração das contribuições a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 2007, nos termos da Lei nº…
Certo dia chega para a sua empresa a cobrança de um tributo de uma compra sua cuja responsabilidade, em princípio, seria do fornecedor que é de outro estado. Sim, isso pode acontecer e tem até nome: responsabilidade solidária. Mas e aí, o que fazer? Antes de responder a essa pergunta é importante entender antes o…
Os impostos, taxas e encargos representam atualmente, em média, 33% do PIB (Produto Interno Bruto) do País. Os tributos estão inseridos em todos os produtos e serviços consumidos. Por exemplo, uma camisa xadrez para compor aquele visual para a festa junina carrega 34,67% do seu preço em impostos. O quentão (61,56%), a canjica (35,38%) e…
Disponibilizado perguntas e repostas sobre eSocial. https://www.tributa.net/esocial-perguntas-e-respostas Tributanet Consultoria – Trabalhista
Ambiente de testes da DCTFWeb Ambiente de testes da DCTFWeb ficará disponível de 08 de maio a 20 de julho de 2018 A partir do dia 8 de maio de 2018, estará disponível para testes, em ambiente de produção restrita, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos…
CÓD. DESCRIÇÃO DE SITUAÇÃO 1.0.01 Lesão corporal que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, desde que não enquadrada em nenhum dos demais códigos. 1.0.02 Perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, desde que…
Tabela 23 – Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho CÓD. FATOR DE RISCO FÍSICOS 01.01.001 Infrassom e sons de baixa frequência 01.01.002 Ruído contínuo ou intermitente (legislação previdenciária) 01.01.003 Ruído impulsivo ou de impacto 01.01.004 Ultrassom 01.01.005 Campos magnéticos estáticos 01.01.006 Campos magnéticos de sub-radiofrequência (30 kHz e abaixo) 01.01.007 Sub-radiofrequência (30 kHz…
FPAS CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA 01 02 03 04 06 07 08 09 10 11 13 14 21 22 60 70 80 85 99 507 S S S S S S S S S S S S S N S S N N S 515 S S S S S S S S S S S S…
Código Descrição 01 Acidente/Doença do trabalho 03 Acidente/Doença não relacionada ao trabalho 05 Afastamento/licença prevista em regime próprio (estatuto), sem remuneração 06 Aposentadoria por invalidez 07 Acompanhamento – Licença para acompanhamento de membro da família enfermo 08 Afastamento do empregado para participar de atividade do Conselho Curador do FGTS – art. 65, §6º, Dec. 99.684/90…
Código Descrição 702000000 Lesão imediata 702005000 Escoriação, abrasão (ferimento superficial) 702010000 Corte, laceração, ferida contusa, punctura (ferida aberta) 702015000 Contusão, esmagamento (superfície cutânea intacta) 702020000 Distensão, torção 702025000 Inflamação de articulação, tendão ou músculo – inclui sinovite, tenossionovite, etc. Não inclui distensão, torção ou suas consequências 702030000 Luxação 702035000 Fratura 702040000 Queimadura ou escaldadura – …