O precedente administrativo n° 83, garantia ao aprendiz o salário mínimo e não o piso salarial, com cancelamento do precedente a garantia de salário do aprendiz passou a ser o piso salarial. Conforme o parágrafo 2º do artigo 428 da CLT é garantido o salário mínimo hora ao aprendiz, salvo condição mais favorável. Tributanet…
O Procedimento Administrativo de Exclusão de Parcelamento já pode ser acompanhado pelo contribuinte por meio do e-CAC PGFN. O procedimento é direcionado aos contribuintes optantes do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) que não realizaram o pagamento de três parcelas consecutivas, seis alternadas ou a última prestação do parcelamento — hipóteses de exclusão previstas nos…
26A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em junho de 2018, o valor de R$ 110.855 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 2,01% em relação a junho de 2017. No período acumulado de janeiro e junho de 2018, a arrecadação alcançou o valor de R$ 714.255 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 6,88%. Quanto…
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do imposto de renda a professores das redes pública e privada de ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção no artigo constitucional que proíbe União,…
Além da segurança da informação, companhias brasileiras cada vez mais enxergam os dados pela ótica dos negócios, com objetivo de aumentar receitas e diminuir custos A proliferação dos escândalos de vazamento em grandes empresas fez com que a segurança da informação se tornasse o lado mais famoso da gestão de dados. Com isso, passou praticamente…
A receita tributária da União avançou 2,01% em junho, a R$ 110,8 bilhões, impulsionada por Refis e PIS/Cofins sobre combustíveis; sem esses fatores, o desempenho do mês mostra queda de 0,5% A arrecadação federal fechou junho com perdas em decorrência da greve dos caminhoneiros, evento que ainda provocará impactos negativos na receita de impostos neste…