Conforme a Circular da caixa nº 818/2018 e o Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, o empregador poderá efetuar os recolhimentos até a competência outubro/2018, pela GRF, emitida pelo SEFIP. As guias da GRRF, poderão ser utilizadas pelos empregadores para aqueles desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31…
Ambiente de testes ficará indisponível no dia 01/08/2018, das 07:00 hs às 12:00 hs. Tributanet Consultoria – Trabalhista
A IN RFB nº 1.820/2018 (DOU de 31/07/2018), regulamentou a apresentação da DITR, exercício 2018, cujo prazo de apresentação se inicia no dia 13/08/2018 e se encerra no dia 28/09/2018. A apresentação será feita por meio do Programa Gerador de Dados ITR/2018, disponível na página RFB. Estão obrigados à DITR/2018, exceto no caso de imunidade…
Por meio IN RFB nº 1.821/2018, DOU de 31/07/2018, a RFB alterou dispositivos relativos à ECF para as PJ não sujeitas ao Lucro Real. A alteração autoriza a dispensa da manutenção de registros e controles dos estoques de mercadorias para as empresas que gerarem o arquivo EFD instituída pelo Ajuste SINIEF nº 2/2009, desde que…
Uma empresa que desistiu de um processo sobre cobrança de ICMS para aderir a programa de refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, mesmo com o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com…
A turma, em decisão unânime entendeu que, apesar de ser possível questionar a “forma” como o pedido foi feito – antes do trânsito em julgado do processo do contribuinte sobre a base de cálculo do PIS/Cofins e da análise de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, a compensação poderia ser concedida. Os conselheiros…
Implementado no início deste ano, o eSocial requer que contadores e gestores tenham relacionamento mais próximo, para troca de informações e equalização de dúvidas de forma mais rápida e assertiva. Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo…