Diante da morosidade da retomada econômica e crescente concorrência do varejo nos grandes centros, as franquias brasileiras têm buscado cada vez mais espaço em mercados fora do Sul e Sudeste. Como resultado deste movimento, no segundo trimestre deste ano, a participação financeira dos estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste cresceu dentro do setor de franchising.…
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, crimes contra a ordem tributária não se misturam com prisão civil por dívida. A criminalização de sonegação fiscal e fraude (Lei 8.137/90), que forem praticadas mediante omissões de informações, ou declarações falsas aos entes fazendários de maneira a reduzir a carga tributária ou qualquer outro resultado, serão punidos pelo…
É bastante comum que, ao se criar uma empresa, estejam os sócios muito mais preocupados em fazer decolar a nova empreitada, do que em pensar nas regras de continuidade do negócio na hipótese de falecimento de um deles. Não é por outro motivo, que a grande maioria dos contratos sociais (documento que cria e rege…
Trata-se de uma situação de alta importância a responsabilidade do sócio que se desliga da sociedade da qual participava. Porém, nem sempre os empresários se atentam para os riscos envolvidos, caso a cessão das cotas não seja feita corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Código Civil, determina que a…