O diretor de tecnologia da informação da Fenacon, Helio Cesar Donin Junior; o presidente do Sescon Rio de Janeiro, Arnaldo dos Santos Júnior; e o diretor do Sescon são Paulo, Alexandre de Carvalho, estiveram na sede do Ministério da Fazenda na última segunda-feira (13), em Brasília. Eles se reuniram com o Assessor Especial da Receita…
A Receita Federal lançou nesta terça feira, dia 15, o APP e-Processo, aplicativo que amplia a transparência e facilita o acesso a informações básicas e movimentações, em tempo real, de processos que se encontram na Receita Federal/, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O aplicativo permite a qualquer usuário de…
A Receita Federal, por meio da solução de consulta nº 99007, definiu que as empresas de transporte não podem receber créditos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por mercadoria exportada o que, na opinião de advogados, entra em conflito com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o tributarista…