Dia Título Descrição 05 CBE – DECLARAÇÃO DE CAPITAL BRASILEIRO NO EXTERIOR – 2º TRIMESTRE/2018 PESSOAS OBRIGADAS: Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, detentoras de valores de qualquer natureza, de ativos em moeda, de bens e direitos possuídos fora do território nacional, que totalizaram, em 30-6-2018, montante igual ou superior…
Quem ganha mais de 200.000 reais por mês no Brasil pode estar pagando imposto de renda como se ganhasse apenas 60.000 reais. A conta foi feita por associações de auditores fiscais que promovem neste ano eleitoral uma campanha para mudar a forma como os impostos são cobrados no país. Promovido pela Associação Nacional dos Auditores…
O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que a exclusão de uma empresa do Simples Nacional tem natureza declaratória. Sendo assim, os efeitos da exclusão retroagem desde o mês seguinte à data da ocorrência da circunstância excludente. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a uma apelação…
Um período de mais de cinco anos decorridos entre a última manifestação de uma doença e o requerimento da isenção do Imposto de Renda não impede o reconhecimento do benefício. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), aposentado…
Embora as turbulências do mercado internacional, envolvendo a crise na Turquia, tenham sido o primeiro fator para a escalada recente de alta do dólar, a pressão no câmbio nesta semana foi ampliada pelo receio de vitória do PT na eleição presidencial, diz o ex-diretor do Banco Central Luiz Fernando Figueiredo, sócio-fundador da Mauá Capital. Além…