Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 526/18, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que proíbe a União, estados e municípios de anistiarem tributos de competência de outro ente federado. Assim, pelo texto, a União não poderia conceder a um contribuinte a anistia de uma dívida de Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal;…
Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está está disponível Dando continuidade ao projeto de simplificação do pedido de restituição e da declaração de compensação, a nova versão do PER/DCOMP Web, no Portal e-CAC, permite aos contribuintes pessoa jurídica realizarem: · Pedido de ressarcimento…
A RESOLUÇÃO CODEFAT N° 818, DE 28 DE AGOSTO DE 2018, aprovou a inclusão do campo “Nacionalidade” no requerimento do SD – Seguro desemprego. – Brasileira; – Nascido no Exterior; – Estrangeira; e – Naturalizado Brasileiro. Tributanet Consultoria – Tributanet https://www.tributa.net/resolucao-codefat-n-818-de-28-de-agosto-de-2018
Com auditório lotado de profissionais da contabilidade, peritos, advogados, o curso “Perícia em Falência e Recuperação Judicial”, promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), aconteceu em Aracaju/SE (no Radisson Hotel), na última sexta-feira e sábado, 24 e 25, superando as expectativas dos participantes de várias regiões do Brasil que se deslocaram até a Capital sergipana…
Transformação. Uma palavra de peso, que no mundo dos negócios é sinônimo de disrupção, melhorias e novas possibilidades. O constante surgimento de novas tecnologias vem proporcionando novas estratégias, opções e variáveis às empresas – por isso, é necessária uma transformação que vai além da tecnológica, envolvendo questões culturais e conceituais. No universo das contabilidades, a…
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 433/17, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que fixa os requisitos legais para que entidades beneficentes de assistência social gozem de imunidade tributária. O projeto regulamenta dispositivo da Constituição segundo o qual são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes que atendam às…
A “Operação MIRAGEM” foi deflagrada em janeiro de 2015 com o objetivo de combater fraudes em Compensação e Suspensão de Tributos Fazendários e Previdenciários, em que foram cumpridos 12 Mandados de Busca e Apreensão. Também foram realizadas conduções coercitivas de dez pessoas para a prestação de esclarecimentos quanto à participação nas fraudes. Na época a…
O eSocial disponibilizou a nova ferramento hoje. O baixador de arquivos é chamado de eSocial BX. Com o eSocial BX, o empregador poderá recuperar os eventos e recibos transmitidos ao eSocial, utilizando seu próprio sistema de gestão de folha de pagamento via Webservice. “Para realizar as consultas, o usuário deverá informar o número de recibo…
A Receita Federal avalia a possibilidade de propor a criação de uma nova faixa de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para grandes detentores de renda, maior que a atual alíquota máxima de 27,5%. Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, a ideia seria adotar uma tributação diferenciada para quem está em “patamares bastante superiores”…
A capacidade de pagamento das empresas da maioria dos setores só melhorará ao final do primeiro semestre de 2019. Impulsionada pelo alto índice de calotes e pelo difícil acesso ao crédito, recuperação fica “travada” e vem de forma mais lenta que o esperado. O movimento acontece em um ciclo vicioso. De um lado, o número…