1. Objetivo Esta Nota de Documentação Evolutiva – NDE tem como objetivo disponibilizar o leiaute dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST, conforme cronograma de implantação do eSocial a ser divulgado. 2. Previsão de implantação Brevemente será disponibilizada a previsão de implantação nos ambientes de produção restrita e produção. 3. Leiautes, Tabelas…
COMUNICAÇÃO DE RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – PELO EMPREGADOR
COMUNICAÇÃO DE RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – PELO EMPREGADOR Cidade, dia de mês de ano. Prezado(a) Senhor(a): (Nome do Funcionário). CTPS: _____________Série: _______ Depto./Seção: ___________________ Através do instrumento particular, comunicar-lhe que não mais necessitaremos de seus serviços, razão pela qual seu contrato de experiência, celebrado em ___/___/____, e inicialmente previsto para terminar em…
Substituição Tributária GOIÁS – ADIAMENTO Para 01/01/2019: SORVETES
Conforme notícia veiculada no site da SEFAZ/GO nesta data (01/10/2018), as mercadorias sorvetes que entrariam no regime da substituição tributária a partir de 01.10.2018 foi adiado para 01/01/2019.
Imposto sobre dividendos cria assimetria tributária
A tributação dos dividendos — que são os lucros distribuídos aos acionistas — é um dos principais temas da eleição presidencial deste ano. Os argumentos a favor desta medida estão ancorados na possibilidade de reduzir a carga tributária brasileira, considerada alta por muitos especialistas, e no combate à chamada “pejotização”, que é quando um trabalhador…
Receita Federal desarticula organização que simulava quitação de tributos federais
A Receita Federal deflagrou dia 28/9, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a operação “Fake Money” para desarticular organização criminosa especializada em cessão de supostos créditos com o objetivo de simular “quitação” ou “compensação” de tributos federais. A fraude envolveu cerca de 3 mil contribuintes. A Receita Federal estima que…
Gasto com transporte de insumos dá direito a crédito de PIS e Cofins
Gastos com frete para transporte de produtos semielaborados e acabados entre estabelecimentos da mesma empresa geram direito a crédito de PIS e Cofins. Esse é o entendimento da Câmara Superior de Recursos Fiscais, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em acórdão publicado nesta sexta-feira (21/9). Os conselheiros, por unanimidade, entenderam que o conceito de…
CNJ aprova resolução que pretende reduzir litígios ligados à Dívida Ativa
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução 261/2018, que cria a Política de Solução Digital da Dívida Ativa e tem como objetivo ajudar a União e os cidadãos a entrarem em acordo, incentivando a redução dos litígios fiscais. No levantamento feito pelo CNJ, foi verificado que, no âmbito da União, considerando dados apresentados pela…