O Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser obrigado a analisar os embargos de declaração da Fazenda Nacional no caso da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, devido à polêmica solução de consulta divulgada pela Receita Federal recentemente sobre o tema. Segundo o sócio do Rocca, Stahl, Zveibil & Marquesi (RSZ&M) Advogados, Sidney Stahl, o…
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza reunião com 20 itens. Na pauta, o PLS 272/2017, que torna obrigatória a catraca com controle biométrico para acesso em estádios de futebol. Em pronunciamento, à bancada, senador José Agripino (DEM). Os atos jurídicos para abrir e fechar uma empresa poderão ser feitos pela internet. É o…
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta (31/10), a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a EFD-Reinf. A IN RFB nº…
O Conselho de Tributação da Associação Comercial do Paraná (ACP), que reúne representantes de diversas entidades paranaenses, entre elas o SESCAP-PR, vai dar sequência à série de debates com os parlamentares das bancadas federal e estadual sobre a reforma tributária. O tema foi discutido durante reunião do grupo ocorrida na noite desta terça-feira, 30 de…