O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) planeja simplificar a base de cálculo dos tributos cobrados sobre o lucro das empresas. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse na quarta-feira (21/11) que o grupo de estudos…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no julgamento que definiu o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. A decisão mantém sem alterações a tese firmada pelos ministros em processo repetitivo. Ao julgar a questão no…
Débitos vencidos relativos ao ICMS na consolidação do PIS e da Cofins já incluídos em parcelamento fiscal devem ser excluídos. Este foi o posicionamento da 8ª Vara Cível de São Paulo ao aceitar pedido para que empresas distribuidoras e produtoras de fitas adesivas e abrasivas e filmes plásticos não mais se sujeitem à inclusão do…
A comissão temporária para reforma do Código Comercial vota na próxima terça-feira (27) o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Nesta quarta-feira (21), ele apresentou parecer favorável ao projeto de lei do Senado (PLS) 487/2013, elaborado por uma comissão de juristas e apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto disciplina a organização e a…
O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 293/04), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e o presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentaram a proposta em tramitação na Câmara para avaliação do futuro ministro da área econômica do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes. Hauly aguarda a posição do futuro governo sobre o assunto…
O segmento contábil tem passado por enormes transformações nos últimos anos, principalmente em decorrência da modernização e automatização das atividades fiscais, contábeis e trabalhistas. Com isso, os profissionais contábeis estão cada vez menos focados em “atender o fisco” e cada vez mais em “agregar valor ao cliente”. Nós, inclusive, já falamos em outros artigos sobre…
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa de mineração para não incluir crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como…
Segundo estudo do Google, 1 em cada 2 confiam nos comentários online tanto quanto recebidos pessoalmente NEGÓCIOS Durante o processo de busca, descoberta e decisão de produtos e serviços, os comentários online mostram-se como os principais artifícios recorridos para validar a qualidade e a escolha na contratação, principalmente de uma pequena ou média empresa. Na…
Consideradas vitais para a economia e para o mercado de trabalho, as pequenas empresas brasileiras sofreram um grande baque em julho deste ano, após o presidente Michel Temer vetar, em sua totalidade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/18 [], que previa o retorno de empresas inadimplentes ao Simples Nacional. Instituído há cerca de doze anos…
A Receita Federal disponibilizou, no Portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pode ser parametrizada por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral. Para utilizar o serviço basta acessar o Portal da Redesim, no…