A Receita Federal, por meio da solução de consulta nº 99007, definiu que as empresas de transporte não podem receber créditos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por mercadoria exportada o que, na opinião de advogados, entra em conflito com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o tributarista…
O empresário brasileiro vive em constante luta para driblar o peso dos tributos, portanto a escolha do regime tributário é essencial para a sobrevivência da empresa, além de proporcionar uma carga tributária menos onerosa. Entre os regimes tributários praticados no Brasil, lucro presumido e lucro real estão entre os mais utilizados. Em parte, isso se…
Se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins por não configurar receita tributável, o mesmo entendimento deve ser aplicado ao IRPJ e à CSLL. Esse foi o entendimento do juiz Francisco Ostermann de Aguiar, da 2ª Vara Federal de Blumenau (SC), ao conceder mandado de segurança para excluir…
O principais candidatos à Presidência da República para solucionar os problemas do País – divulgadas até ontem por suas equipes de campanha – dependem de alterações na Constituição de 1988. Independente da corrente ideológica (direita ou esquerda) ou de pensamento econômico (neoliberal ou desenvolvimentista), o que se observa é que os economistas que colaboram nas…
Com a alta de 6,6% em junho ante maio, o volume de serviços prestados no País passou a operar 10,5% abaixo do ponto mais alto já registrado na Pesquisa Mensal de Serviços, alcançado em janeiro de 2014. O resultado, ainda pressionado pelos reflexos da greve de maio, indica que 2018 ainda será negativo para o…
Independente da corrente ideológica (direita ou esquerda) ou de pensamento econômico (neoliberal ou desenvolvimentista), o que se observa é que os economistas que colaboram nas campanhas eleitorais dos candidatos defendem mudanças no texto constitucional logo nos primeiros meses do próximo mandato, em 2019. Entre essas propostas estão: a reforma da Previdência Social; a reforma tributária;…
DECLARAÇÃO EPI – RECEBIMENTO E USO Eu, …., abaixo assinado, contratado pela empresa …, declaro que estou ciente de que para o desempenho de minhas funções, terei que usar para minha segurança, no desenvolver (….) sendo fornecidos pela empresa e pelos quais declaro-me ser responsável pela guarda, uso e manutenção dos mesmos. Outrossim, estou ciente de que…
“Adam Smith dizia que impostos devem ser eficientes, certos, convenientes e justos. Contra esse padrão, atualmente as políticas tributárias são imperdoavelmente desastradas. Políticos raramente levam em conta o propósito e escopo da tributação. Quando mudam as leis tributárias, eles desastradamente adicionam novas taxas e se livram das antigas, na pressa de boas manchetes. Reescrever as…
É certo que a luta por autonomia traz uma luta por recursos, que têm na tributação a sua fonte primordial. A partir da segunda metade do século XX, a disputa deixou de ser somente entre os Estados e o poder central e passou também a ser entre os próprios Estados da Federação. A Constituição Federal…
Com a alta de 6,6% em junho ante maio, o volume de serviços prestados no País passou a operar 10,5% abaixo do ponto mais alto já registrado na Pesquisa Mensal de Serviços, alcançado em janeiro de 2014. O resultado, ainda pressionado pelos reflexos da greve de maio, indica que 2018 ainda será negativo para o…