A turma, em decisão unânime entendeu que, apesar de ser possível questionar a “forma” como o pedido foi feito – antes do trânsito em julgado do processo do contribuinte sobre a base de cálculo do PIS/Cofins e da análise de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, a compensação poderia ser concedida. Os conselheiros…
Implementado no início deste ano, o eSocial requer que contadores e gestores tenham relacionamento mais próximo, para troca de informações e equalização de dúvidas de forma mais rápida e assertiva. Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo…
A Instrução Normativa RFB 1.819/2018 alterou o prazo para utilização da DCTFWeb. O prazo para utilização passou a ser agosto/2018, para empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016, demais empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões e acima de 4,8 milhões e também para as micro, pequenas empresas e MEIs com faturamento…
A RFB, por meio da IN RFB 1.718/2018 (DOU de 30/07/2018), prorrogou o início da vigência da DCTF/Web de Julho/2018 para Agosto/2018, uniformizando com a dilação dos prazos também da SEFIP. https://www.tributa.net/instrucao-normativa-rfb-no-1-819-de-26-de-julho-de-2018 Fonte: RFB
O CRCSP promoveu mais uma reunião técnica sobre perícia contábil no dia 27 de julho de 2018. A atividade aconteceu na sede da entidade e contou com a participação do presidente do Centro de Mediação e Arbitragem da Sociedade Rural Brasileira e advogado, Thiago Marinho Nunes, e do perito contábil judicial Maurício Cadenas. A conselheira…
A 10.ª fase da Operação Zelotes, deflagrada nesta quinta-feira, 26, tem como alvo o repasse de R$ 8 milhões da siderúrgica Paranapanema para a Kaduna Consultoria, empresa do economista Roberto Gianetti da Fonseca, conselheiro de políticos do PSDB como o candidato à Presidência Geraldo Alckmin, e para dois escritórios de advocacia. Segundo o Ministério Público…
O argumento é que a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) da base daquele imposto deveria ser aplicada também para o ISS (imposto sobre serviços) e para o próprio PIS/Cofins. O Supremo entendeu no ano passado que o ICMS não faz parte da receita das empresas porque…
Em função de manifestações de usuários dos serviços da Receita Federal, relatando que não conseguem emitir o cartão de Cadastro de Pessoa Física (CPF), o Órgão esclarece que o comprovante de inscrição no CPF é o documento gerado no ato do atendimento realizado pelas entidades conveniadas (Banco do Brasil, Correios e Caixa). O cidadão pode…
Trata-se de uma situação de alta importância a responsabilidade do sócio que se desliga da sociedade da qual participava. Porém, nem sempre os empresários se atentam para os riscos envolvidos, caso a cessão das cotas não seja feita corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Código Civil, determina que a…
Regime Tributário Os regimes tributários atuais mais usados são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, e a apuração e recolhimento do IRPJ e CSLL vai ser diferente dependendo de cada regime de apuração adotado. No Lucro Presumido e no Lucro Real, o recolhimento Imposto de Renda e a CSLL são mais…