A autorização para que os credores de precatórios do estado de São Paulo possam utilizar esses títulos para pagar dívidas tributárias tem aquecido o mercado. Resolução da Procuradoria-Geral do Estado fez com que empresas de todos os portes e áreas de atuação intensificassem suas buscas por precatórios com a finalidade de quitar dívidas estaduais. São…
Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total superior a R$ 1 bilhão, ao mesmo tempo que mais de 4.000 contribuintes estão sendo cobrados para que se regularizem. Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) irá criar um “Cadastro Fiscal Positivo”, com o objetivo de classificar os devedores de acordo com o seu histórico e perfil de risco. Para viabilizar a participação da sociedade civil nessa iniciativa, foi aberta uma consulta pública, no período de 16 de julho a 17 de agosto de 2018.…
Embora ainda pequena, a diferença salarial entre homens e mulheres caiu nas micro e pequenas empresas, entre 2006 e 2016. Conforme o Anuário do Trabalho nos Pequenos Negócios, a diferença entre remuneração média real das mulheres e dos homens diminuiu. Os trabalhadores ganhavam quase 20% a mais que as trabalhadoras em 2006. Uma década depois,…
Curitiba – “Devo, mas existo e negocio ações na BM&F Bovespa”. Da filosofia de Descartes para a situação financeira e tributária das grandes empresas brasileiras, o trocadilho serve de síntese do diagnóstico do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). A terceira edição do estudo realizada pelo instituto sobre governança tributária das empresas que estão…
Nas contratações da administração estadual, deverá ser concedido tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito regional, a maior eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. Este é o artigo primeiro do Projeto de Lei 1.012/2017, apresentado pelo…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quer fazer acordos com os contribuintes. Portaria do órgão do dia 13 de junho autoriza procuradores a negociar com devedores questões ligadas ao cumprimento de decisões judiciais, desistência de recursos e a forma de inclusão de dívidas previdenciárias no cadastro geral de credores. De acordo com a Portaria 360/2018, os…
A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais. Destaca-se que a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente…
DATA OBRIGATORIEDADE Janeiro de 2018 Começa para empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016. 16 de Julho de 2018 Demais empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões e acima de 4,8 milhões. Novembro de 2018 As micro, pequenas empresas e MEIs com faturamento…
Os empregadores e contribuintes pessoas físicas ingressarão no eSocial a partir de janeiro de 2019, conforme estabelecido em Resolução do Comitê Diretivo do eSocial. Contudo, o Comitê Gestor do eSocial esclarece que tal medida não abrange os empregadores domésticos, já que estes fazem parte do eSocial desde outubro de 2015. Assim, nada muda para os empregadores domésticos, que continuarão a…