O Brasil e a Suíça assinaram, na última quinta-feira (3/5), uma convenção para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais. A convenção introduz limites às competências tributárias dos países contratantes, eliminando ou minimizando as possibilidades de dupla tributação da renda e traz maior…
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), foi implementada no dia 2/5/2018. Em sua primeira fase, somente envolve as empresas do 1º grupo de obrigados, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB…
O artigo 195 da Constituição afirma que são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. Mesmo assim, o governo federal vinha cobrando os tributos da Escola do Teatro Bolshoi, imune por definição do próprio governo. Resultado: o juiz Paulo Cristovão de Araújo…
No que tange ao direito tributário, retoma-se novamente a discussão sobre a possibilidade de creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS no regime monofásico, que é a atribuição de responsabilidade tributária do fabricante/importador de alguns produtos para recolher o PIS e a COFINS com uma alíquota majorada, e a fixação da alíquota zero das…
Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para os contribuintes entregarem a Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). A perspectiva da Receita Federal é receber 28,8 milhões de documentos até às 23h59 de hoje – meio milhão a mais do que no ano passado, o que indica um número maior de pessoas prestando…
Envio de eventos periódicos de grandes empresas. Entes esclarecem as principais dúvidas sobre o envio dos eventos periódicos A partir do dia 08/05, o web service estará disponível para o envio dos eventos periódicos das grandes empresas, com faturamento superior a R$78 milhões. Veja as principais orientações contidas na Nota Orientativa nº 06, de 02/05/2018.…
A partir desta quarta-feira (02), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão. O prazo…
Há décadas, lutar contra a forte carga tributária brasileira é uma atividade rotineira para empresas e instituições. Nos últimos anos, no entanto, com o agravamento da crise econômica nacional, a necessidade de combater o peso dos impostos ficou ainda mais evidente – em especial para os micro e pequenos negócios. Em setembro de 2017, mais…
Conforme Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) está previsto para 01/05/2018. Entretanto, devido ao feriado do Dia Mundial do…
Na véspera de acabar o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, 4,9 milhões de contribuintes ainda não cumpriram a obrigação. Os computadores da Receita Federal só receberão o documento até as 23h59 desta segunda-feira, dia 30, nem um segundo a mais. Com o feriado do…