Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar para excluir a cobrança do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresas do setor de bebidas frias. No caso concreto, o imposto era recolhido por substituição tributária, ou seja,…
O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de pena após condenação em segunda instância, confirmado no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode trazer consequências para a área tributária. Especialistas estudam a possibilidade de o contribuinte usar créditos tributários para o pagamento de impostos após vitória em tribunal estadual ou…
A partir de abril de 2018, a solicitação de inclusão/alteração/desativação pelo débito automático do MEI feita até 10 dias antes do vencimento efetivo, terá efeito para o próprio mês. Antes, a solicitação, pra ter efeito no mesmo mês, deveria ser feita até dia 10. Exemplo: Em maio de 2018, o vencimento efetivo será no dia…
MP que ajustou pontos da Reforma Trabalhista. Conforme ATO declaratório MP 808/2017, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 23 de abril de 2018. https://www.tributa.net/ato-declaratorio-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-022-de-24-de-abril-de-2018 Tributanet Consultoria – Trabalhista
A Tributanet Consultoria, parabeniza a todos os contabilistas pelo seu dia! Nesse data além das comemorações, é realizado também reflexões, pelos profissionais e representantes da classe, em relação a contabilidade atual e futura no Brasil, pois nosso país passa por um momento de mudanças, principalmente na área contábil. Tributanet Consultoria
COMUNICADO DE FÉRIAS COLETIVAS EMPREGADO DOMÉSTICO __________________________, ______ de ________________ de ________ Ao Ministério do Trabalho e do Emprego Delegacia de __________________ Endereço _____________________ Cidade _________________ Estado _____ Ref.: COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS Prezados senhores, Cumprimos o dever legal de comunicar-lhes a concessão de férias coletivas a todos os empregados ______________________________ do empregador doméstico situado…
Dia Título Descrição 02 ESOCIAL – EVENTOS PERIÓDICOS PESSOAS OBRIGADAS: Entidades Empresariais relacionadas no Anexo V da Instrução Normativa 1.634 RFB/2016 com faturamento acima de R$ 78.000.000,00 no ano de 2016. FATO GERADOR: Transmissão dos eventos S-1200; S-1210; S-1250; S-1260; S-1270; S-1280; S-1295; S-1298; S-1299 e S-1300. OBSERVAÇÃO: Os eventos deverão ser transmitidos pela internet…
Sobre o prazo de votação da MP que faz ajustes à modernização trabalhista, o Ministério do Trabalho esclarece que está analisando o que pode ser feito: ato normativo próprio, decreto ou portaria. O Ministério está verificando neste momento qual o melhor caminho, dentro do Congresso Nacional, a ser percorrido, para aquelas matérias cuja veiculação tenha…
GRF – Caixa divulga nova versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS no DOU 24.04.2018. https://www.tributa.net/circular-n-806-de-23-de-abril-de-2018
A Receita Federal está usando robôs na busca por mais eficiência na arrecadação. De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, a inteligência artificial permite ao Fisco acelerar o andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância administrativa. A alternativa começou a ser testada depois que a Receita passou a…