O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 004/2018, (DOE de 30.01.2018), divulgou Novos Percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da Base de Cálculo da Subst. tributária do ICMS, nas operações com Materiais Elétricos, no período de 01/02/2018 a 31/10/2019. Tributanet Consultoria Fiscal
Está disponível o índice do FAP, Portaria MF nº 420/2017, calculado em 2017 e vigente para o ano de 2018 que pode ser acessado, nos sítios da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou acesse no link FapWEB-Fator acidentário de Prevenção. Tributanet Consultoria – Trabalhista
Tabelas de incidência mensal A partir do mês de abril do ano-calendário de 2015, vigente para 2018. Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$) Até 1.903,98 – – De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80 De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80 De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13 Acima de 4.664,68 27,5…
A contribuição sindical patronal, passou a ser opcional, com o advento da Reforma Trabalhista trazida pela Lei n° 13.467/2017 que alterou o artigo 587 da CLT independentemente do seu regime tributário e de possuir ou não empregados. Tributanet Consultoria – Trabalhista
SALÁRIO FAMÍLIA – A partir de 01 de Janeiro 2024: REMUNERAÇÃO QUOTA Até R$ 1.819,26 R$ 62,04 Acima de R$ 1.819,27 Não tem direito Fundamento legal: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 SALÁRIO FAMÍLIA – A partir de 01 de Janeiro 2023: REMUNERAÇÃO QUOTA Até R$ 1.754,18 R$ 59,82 Acima…
Foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (26/01/2018) o Protocolo ICMS 03/2018, o qual alterou Protocolo ICMS 54/2017, que dispõe sobre o Regime da Substituição tributária para o Segmento de Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos. Com base na referida alteração, o início da vigência do Protocolo ICMS 54/2017 foi Prorrogado de 01/01/2018 para 01/03/2018. Ressalte-se que, o Protocolo…
DOE de 04.04.2009 Estabelece os novos pisos salariais para o Estado de São Paulo. Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo…
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 02/2018 (DOE de 24.01.2018), divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal, no período de 01.02.2018 a 31.10.2019.
O Poder Executivo da União publicou nesta terça-feira – 23/01/2018 o Ato Declaratório Executivo RFB n° 01/2018, o qual alterou a Tabela do IPI (TIPI/2016), em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) promovidas pela Resolução CAMEX n° 54/2017.