Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2019 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas…
A partir de janeiro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional só irá interpor agravos em casos em que haja efetiva necessidade do recurso e boas chances de ele prosperar. Além disso, a PGFN apenas recorrerá da inadmissão de recursos especiais e extraordinários em casos excepcionais. Isso é o que determina a Portaria PGFN 735, do Ministério…
A internet se tornou um grande aliado da Receita Federal para identificar casos de fraude, ocultação de patrimônio, laranjas, entre outros. Por isso, o órgão federal não se furta de utilizar esses meios para investigar casos individuais ou buscar novos casos que podem gerar investigação. Segundo Flávio Vilela Campos, auditor fiscal da Receita Federal do…