Arquivo Mensal: março 2019

EFD Contribuições – Publicado Manual 1.30

Publicado em 28/02/2019 Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.30 do Guia Prático da EFD Contribuições. Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.30 (28.02.2019) 1. Complemento sobre a escrituração de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas em C100 /…

Entidade manifesta extrema preocupação com fala de Gilmar sobre auditores fiscais

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) publicou nota em apoio aos auditores fiscais da Receita Federal manifestando “extrema preocupação” com declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes sobre a carreira. O caso é relacionado a notícia da ConJur sobre a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP…

Sindicato diz que auditoria do TCU quer aumentar pressão sobre o Fisco O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) criticou a abertura de inspeção na Receita Federal pelo Tribunal de Contas da União anunciada nesta quarta-feira (27/2). A entidade alega que a auditoria é uma forma de pressionar o Fisco. Para o Sindifisco, embora as auditoriais do TCU sejam rotina na Receita Federal, o motivo da nova inspeção é restrito à “indignação de um contribuinte em especial”, se referindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, um dos investigados. O TCU vai apurar os métodos de trabalho da “equipe especial de fraudes”, que investiga secretamente o patrimônio de “agentes públicos”, conforme notícia da ConJur do início de fevereiro. Leia a nota: Auditorias realizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nos órgãos públicos, inclusive na Receita Federal, são rotina. Entretanto, a motivação específica trazida nesse caso chama a atenção, demonstrando que a engrenagem do Tribunal de Contas foi movida em razão da indignação de um contribuinte em especial, o ministro do STF, Gilmar Mendes. Há como pano de fundo uma disputa histórica entre os órgãos, onde o TCU insiste em ter acesso integral e detalhado de todos os dados dos sistemas da Receita Federal e dados econômicos dos contribuintes, contrariando previsão do Código Tributário Nacional. Aparentemente, aproveitando-se do incidente, o TCU quer aumentar a pressão sobre o Fisco. Fonte: Consultor Jurídico

Para o Sindifisco, embora as auditoriais do TCU sejam rotina na Receita Federal, o motivo da nova inspeção é restrito à “indignação de um contribuinte em especial”, se referindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, um dos investigados. O TCU vai apurar os métodos de trabalho da “equipe especial de fraudes”, que investiga…