Uma novidade deste ano no IRPF 2019, é que a Receita Federal faz o processamento das Declarações em até 24 horas, mas como isso acorre? Muitas pessoas têm curiosidade de saber como a Receita Federal faz o cruzamento dos dados dos contribuintes. Pois é a Receita através de Algoritmos e robôs programados fazem todo o…
A solenidade de sanção da Lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) ocorreu nesta quarta-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília. A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito…
Objetiva a presente nota esclarecer os contribuintes sobre a implantação da DCTFWeb em face das alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.884 de 17 de abril de 2019. a) Nova segunda etapa de implantação da DCTFWeb A Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 1.884, em 17 de abril de 2019 definindo que apenas as entidades empresariais com faturamento no ano-calendário…
Algum tempo atrás escrevi um artigo intitulado “Empresário Individual, Elemento de Empresa e Tributação: Uma Breve Abordagem”, no qual dissertei sobre alguns aspectos relacionados à atuação na forma de Empresário Individual para alguns ramos de atividade, explanei um pouco sobre o elemento de empresa e fiz uma correlação da tributação prevista no “Antigo Regulamento do…
O comércio eletrônico é reflexo da evolução digital e, ao mesmo tempo que propicia mudanças na economia, abre discussão sobre a aplicação da legislação tributária. A questão é mais delicada para as micros e pequenas empresas, que muitas vezes não têm condições de investir num departamento fiscal bem estruturado. A complexidade e a burocracia da…
O secretário de desenvolvimento da indústria, comércio, serviços e inovação do Ministério da Economia, Caio Megale, disse ontem que o governo federal prepara de 40 a 50 ações para desburocratizar os negócios na economia local. Questionado pelo DCI sobre quais tipos de medidas e o prazo para o anúncio dessas ações, Caio Megale respondeu que…
Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Para compensar a queda na arrecadação,…
Em 14 de março deste ano foi publicada a MP 876/19 que implementou o registro imediato da constituição de empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli) e sociedades limitadas (Ltda) após protocolo realizado na junta comercial competente. O deferimento automático do registro dos referidos atos constitutivos depende, basicamente, de aprovação da consulta prévia de…
Conforme disposto na Instrução Normativa nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, alterada pela Instrução Normativa nº 1.884, de 17 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União, as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano-calendário…
Cronograma – eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb Cronograma alterado conforme Portaria Conjunta 76/2020 1º Grupo Entidades que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016. Cronograma – Faseamento 2º Grupo Demais entidades com faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016. (exceto Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 1° de julho de 2018) Cronograma…