Arquivo Mensal: abril 2019

ESOCIAL – Amanhã iniciará o envio das informações de eventos não períodicos para o 3º Grupo

Empregador poderá enviar os eventos a partir do dia 10/04/2019 via Web Service. Módulos simplificados Web e WebGeral serão disponibilizados em 16/04/2019. Serão enviados os eventos S-2190 à S-2399 – Apenas informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. Acompanhe o Cronograma Tributanet Consultoria – Trabalhista

Equipe econômica planeja medidas para tentar aumentar produtividade das empresas

O Ministério da Economia trabalha na elaboração de um conjunto de medidas para desburocratizar procedimentos, qualificar trabalhadores, retirar entraves a setores da economia e modernizar processos de administração de empresas, entre outros pontos. O objetivo é melhorar o ambiente de negócios e contribuir para estimular a geração de empregos e o crescimento da economia. As…

Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins ainda gera conflito

Advogados que defendem grandes empresas já se preparam para enfrentar autuações da Receita Federal sobre um caso já resolvido pelo STF: a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Os escritórios afirmam que em casos recentes o Fisco tem desrespeitado a decisão por aceitar que apenas o imposto a recolher (liquido) seja excluído,…

Receita abre consulta a lote da malha fina do IR

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco. A lista com os nomes…

Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário

No caso analisado pelo STJ, uma administradora de imóveis ajuizou embargos de terceiro com o objetivo de levantar a penhora de três imóveis, decretada nos autos de execução movida por um banco contra o sócio que indicou os bens. A empresa alegou ser a proprietária dos imóveis à época do ato constritivo. Afirmou ter adquirido…

Pensão Alimentícia – Tratamento na Pessoa Física

Neste lado da Pensão Alimentícia, o contribuinte que o fizer, pode deduzir da base de cálculo do imposto devido da sua pessoa física (quando elaborado sua Declaração de Ajuste Anual com opção da forma completa). Na outra parte está a pessoa física que auferir o rendimento a título de Pensão Alimentícia. Tal valor está sujeito…

Receita incrementa atuação no combate aos Planejamentos Tributários Abusivos

Os fundos de investimentos como comunhão de recursos estão deixando de ser a regra de mercado. Atualmente, 48% dos fundos de investimentos no Brasil são constituídos com apenas um cotista. O mercado de Fundos de Investimentos, com sua agilidade e benefícios tributários, avança violentamente sobre o Sistema Tributário Nacional e Sistema de Combate à Lavagem…

NACIONAL – PEC 45/2019 Institui o I.B.S (Imposto Sobre Bens e Serviços)

De autoria do Deputado Federal Baleira Rossi (MDB/SP), foi apresentado no ultimo dia 03.04, na Câmera dos Deputados:  PEC 45.2019, por meio da qual é criada uma tributação única sobre bens e serviços, por meio da criação do Imposto I.B.S (Imposto sobre Bens e Serviços). Esse imposto I.B.S, virá em substituição aos seguintes tributos existentes atualmente em nosso…

Isenção do Imposto de Renda para maiores de 75 anos é aprovada na CAS

O Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. É o que determina um projeto de lei (PL 582/2019) aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão de…

Simples Nacional – Devolução superior ao valor da receita

Devolução de mercadoria superior ao valor da receita do mês, como resolver? Parece impossível? Mas infelizmente não é, pode ocorrer que a devolução de venda de mercadorias em uma empresa em determinado mês supere o valor da receita. Se isto ocorrer, o valor excedente à receita poderá ser aproveitado nos meses subsequentes? Se o valor…