É consenso, na sociedade, que o sistema tributário brasileiro deve ser urgentemente reformado, tendo em vista a sua complexidade legislativa, onerosidade operacional e ineficiência. Por outro lado, é enorme o dissenso sobre quais medidas devem ser implementadas. A atenção, há tempos, encontra-se voltada para análise de projetos de alterações legislativas, de importância inegável, mas com…
A Receita Federal vai notificar 423 profissionais liberais que não prestaram conta da forma correta. Na segunda fase da Operação Pandora, obtida com exclusividade pela reportagem, o Fisco vai exigir esclarecimentos de contribuintes da 1ª Região Fiscal, que abrange o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, que inflaram as despesas…
O Congresso Nacional recebeu na terça-feira (30/04) a Medida Provisória 881/19, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. O texto estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e regulamenta a atuação do Estado como agente normativo e regulador. A MP define…