As empresas que tiverem alguma pendência e necessitarem de retificação, poderão realiza-las a partir das datas: 15 de maio de 2019; até 20 de maio de 2019 (vencimento Darf) Tributanet Consultoria – Previdenciário Manual eSocial 2.5.01 Manual EFD-REINF Manual DCTFWeb Cronograma
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região manteve a condenação de um homem que omitiu em suas declarações de imposto de renda (DIRFs), por três anos consecutivos, os valores que foram depositados em suas contas bancárias com a finalidade suprimir o tributo, resultando na constituição de crédito tributário no valor de R$2.532.107,49. O…
O relator, ministro Gurgel de Faria votou de acordo com entendimento da Receita Federal. Para o ministro, não haveria direito a crédito sobre a parcela referente ao ICMS. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (7/5) recurso que questiona o valor-base para o cálculo de créditos de PIS e…
A proposta unifica tributos que incidem sobre o consumo, com o argumento de simplificar o sistema. A Comissão de Constituição e Justiça poderá iniciar a análise da reforma tributária (PEC 45/19) já nesta semana. O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) marcou para esta quarta-feira a apresentação do parecer do relator, deputado João Roma…