Foi publicada a versão 5.1.1 do programa da ECF com as seguintes alterações: – Correção da geração do períodos do bloco U (Imunes/isentas). – Correção do erro de java na impressão de relatórios. A versão 5.1.0 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão. O programa está disponível no link abaixo, a…
O Supremo Tribunal Federal elegeu os princípios da eficiência, transparência e responsabilidade como “tripé” institucional da gestão 2019-2020. Com o objetivo de concretizá-los, uma das medidas adotadas pelo presidente, ministro Dias Toffoli, foi divulgar a pauta de julgamentos do tribunal com antecedência de seis meses, garantindo que os temas sejam debatidos previamente pela sociedade e…
Segundo a manifestação do ministro Marco Aurélio, relator, a matéria exige pronunciamento do Supremo. No processo paradigma, uma empresa questiona acordão do TRF-4 que julgou válido recolhimento da COFINS-Importação com alíquota majorada em 1%, nos termos da Lei 10.865/2004. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o aumento em um ponto percentual…