Manuais Simplificados e Web Geral foram atualizados e detalham os procedimentos para enviar informações diretamente pelo portal. Existem duas formas de envio de informações ao eSocial pelos empregadores: a primeira utilizando seu programa de gestão de folha de pagamentos diretamente de seu computador e transmitindo os dados via webservice (opção em geral utilizada por contadores…
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda nacional (FN), que objetivava a inclusão da empresa sucessora no polo passivo das dividas tributárias da empresa anterior. O recurso foi contra a sentença, do Juízo Federal da 6ª Vara do Pará/PA, que julgou procedentes…
Sancionada em 24 de abril de 2019, a Lei Complementar nº 167/2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito (ESC) já é realidade para beneficiar os pequenos negócios. O país conta atualmente com 41 pequenas empresas abertas para fornecer crédito e projeta contabilizar mil empresas até o fim de 2020. Nesta sexta-feira, a Associação Nacional…
O Seminário Brasil Mais Simples terminou nesta sexta-feira (7), com a elaboração de uma carta com 15 propostas de melhorias do ambiente de negócios, principalmente no âmbito das políticas públicas de simplificação da legalização de empresas. O documento foi elaborado pelos mais de 700 gestores das esferas governamentais nacional, estadual e municipal que participaram dos…