Publicado manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos

TributaNewsPor carlos.cordeiro 26 de junho de 2019

A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas. Hoje foram publicados os…

Novas alterações relativas ao Simples Nacional e MEI

TributaNewsPor carlos.cordeiro 26 de junho de 2019

Através da Resolução CGSN 145/2019 foi alterado o Regulamento do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 140). Dentre as alterações, destacam-se: EFEITOS DO DESENQUADRAMENTO DO MEI A Resolução revoga os §§4º e 5º do art. 101 da Resolução CGSN 140/2018. O desenquadramento, por comunicação obrigatória ou de ofício, em razão de ocupação que deixou de ser…

Simples nacional passará por pente-fino da equipe econômica

TributaNewsPor carlos.cordeiro 26 de junho de 2019

Estudo nas mãos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas. Principal responsável pelos gastos tributários do governo federal, o Simples está entre os programas que vão passar por um pente-fino da equipe econômica. Um estudo que está nas mãos…

SC – Inclusão de Produtos Para fins de Fato Gerador do ICMS

TributaNewsPor Karin 25 de junho de 2019

O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio da Lei 17.736/2019 (DOE de 19.06.2019), vem dispor sobre a inclusão de nova hipótese de incidência, e fato gerador para cobrança do ICMS. Com base na referida alteração legislativa, passa a constituir fato gerador do ICMS a disponibilização de bens digitais, dentre eles: softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos e…

Mais de 3 mil serviços são ofertados em uma mesma plataforma digital

TributaNewsPor Diocelia Bader 25 de junho de 2019

Avanço faz parte do esforço do governo para modernizar o Estado e simplificar acesso. A prestação de serviços públicos tornou-se mais robusta nesta sexta-feira (21/6). O portal gov.br tem agora mais de 3 mil serviços públicos cadastrados em seu ambiente. O avanço faz parte do esforço colaborativo dos órgãos do governo para a modernização do Estado e…

LEI Nº 13.847, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Lei, TributaNewsPor Diocelia Bader 25 de junho de 2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso…

PORTARIA Nº 617, DE 24 DE JUNHO DE 2019

Portaria, TributaNewsPor Diocelia Bader 25 de junho de 2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – Programa de Revisão, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO…

Publicado manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos

TributaNewsPor carlos.cordeiro 25 de junho de 2019

A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. O ADE Copes nº 1/2019 dispõe sobre o Manual de preenchimento da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações…

Alterações Relativas ao Simples Nacional e MEI

TributaNewsPor carlos.cordeiro 25 de junho de 2019

CCJ aprova prazo de 15 dias úteis para abertura ou fechamento de microempresa

TributaNewsPor carlos.cordeiro 25 de junho de 2019

Projeto de lei complementar que fixa em 15 dias úteis o prazo máximo para que sejam expedidos pelos órgãos responsáveis os registros referentes à abertura, às alterações e ao fechamento de empresas. Pelo texto, os órgãos dos três níveis de governo deverão estabelecer regras internas para que o prazo seja conjunto entre todos eles. A…

Arquivo Mensal: junho 2019