O Diretor de Administração Tributária de Santa Catarina, por meio do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 11/2019, publicado no site da SEFAZ/SC, trouxe esclarecimentos, em relação à aplicação da redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas com produtos da cesta básica. Fora esclarecido que, a partir de 01.08.2019, somente será aplicada a redução da base de cálculo para os produtos…
Multas tributárias não podem ser de mais de 20% do imposto sonegado. Assim entendeu o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda de São Paulo, que reduziu multa de R$ 267 mil aplicada a acusado de sonegar R$ 27 mil. Para o magistrado, multas maiores que um quinto do valor devido são…
A fusão de quatro tributos mais a contribuição sobre a folha de pagamentos num único imposto. Em síntese essa é a proposta de reforma tributária que está sendo finalizada pelo Ministério da Economia e que o ministro Paulo Guedes pretende enviar ao Congresso ainda em julho, caso se confirme a expectativa de aprovação pela Câmara…