Previsão de despesa com o Fundo do Regime Geral de Previdência Social é de R$ 682,9 bilhões. O Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou, na manhã desta terça-feira (13/8), em Brasília, a Proposta Orçamentária da Previdência para 2020. A previsão de gastos com o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) é de…
A proposta do presidente Jair Bolsonaro de aumentar a isenção da tabela do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.990), que voltou a ser defendida ontem, traria uma perda de arrecadação de cerca de R$ 39 bilhões. Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês está isento de declarar o…
Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17/2019, que contém iniciativas que desburocratizam o ambiente de negócios, garantem mais segurança jurídica às empresas, em especial às micros e pequenas empresas e facilitam obrigações assessórias. O projeto altera pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está sendo…
O Presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta sexta-feira, 9, que pretende transferir o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para o Banco Central. Atualmente o órgão é vinculado ao Ministério da Economia. Assim que tomou posse, Bolsonaro tentou transferir o COAF para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido do ministro Sérgio…