Gastos com marketing e com autopropaganda, dependendo da atividade da empresa, geram créditos de PIS e de Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, na sessão da última quarta-feira (21/8). Com a decisão, foi afastado valor da penalidade, que somava R$…
O Governo Federal estuda voltar com os encargos da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a CPMF, extinta há doze anos. Para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida é uma maneira rápida e eficiente de arrecadar impostos e aliviar tributos sobre a folha de pagamento. Sobre a CPMF O CPMF, que vigorou entre os…
O DOU publicou nesta segunda-feira, 26, decisão da CVM multando Eike Batista e outros dois diretores da companhia por omissão de informações para a compreensão da situação financeira e patrimonial da OGX Petróleo de Gás Participações. As penalidades somam R$ 1,2 milhão. O órgão entendeu que os diretores da OGX, tendo conhecimento das incertezas relacionadas…