Ferramenta em desenvolvimento desburocratizará a emissão de notas fiscais por parte dos pequenos agricultores Em breve os pequenos produtores rurais de Mato Grosso não precisarão ir até uma agência fazendária ou prefeitura para realizar a emissão de nota fiscal e assim registar uma operação de circulação de mercadoria. A partir de janeiro será permitido que…
A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio de sua Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio de Serviços – CFCS, observou que contribuintes do segmento de Posto Revendedor Varejista de Combustível, não estão escriturando corretamente a sua Escrituração Fiscal Digital – EFD. O “AJUSTE SINIEF 01/92”, em sua Cláusula Primeira, adota o Livro de Movimentação de…
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alerta aos contribuintes do ramo varejista de combustíveis que os dados sobre a movimentação diária, o Registro 1300, devem ser devidamente informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD). A ausência das informações é uma irregularidade grave, passível de multa equivalente a 1% do valor das operações ou prestações não escrituradas. De…
A partir de dezembro só será autorizado pela Sefaz o CT-e que tiver QR Code A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que a partir do mês de dezembro só serão autorizados Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) emitidos com o código de barra bidimensional, conhecido como QR Code. A medida tem o objetivo de…
Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências. (Processo nº 19966.100353/2019-47). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II, alínea “a”, do art. 71 do Anexo…
Programa vai reunir representantes do setor produtivo e gestores públicos paulistas para mapear os obstáculos à competitividade no estado. O Ministério da Economia e o Sebrae lançam em São Paulo, nesta quinta-feira (31/10), o programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade. Em sua sétima etapa, a ação tem o objetivo de levantar as principais reivindicações de…
STJ começa a discutir crédito de PIS e Cofins no regime monofásico Por Gabriela Coelho A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir na semana passada a possibilidade de apropriação de créditos do PIS e da Cofins pelas empresas sujeitas ao regime monofásico. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do…
O deputado federal Marco Bertaiolli, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Associações Comerciais do Brasil, apresentou, na manhã da última quinta-feira (24/10), uma emenda à Medida Provisória (MP 889/2019) do Contribuinte Legal, para que as dívidas referente ao Simples Nacional também possam ser negociadas, com redução de juros e multa e com o parcelamento…
Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP 899/19 do Contribuinte Legal que tem como objetivo estimular a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes que possuem dívidas ativas com a União. A medida provisória dá até 70% de desconto no total de dívidas tributárias de difícil recuperação…