Arquivo Diário: 26 de novembro de 2019

ICMS/AL – Liquidação de Débitos Fiscais do ICM e do ICMS do Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS)

O Governador do Estado de Alagoas, por meio do Decreto n° 68.330/2019 (DOE de 25.11.2019), instituído o Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS), para extinção incentivada de débitos fiscais do ICM/ICMS (nos termos do Convênio ICMS 169/2017), visando a quitação dos débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31.10.2018.…

Como Proceder Quando o Empregado Cumpre Aviso Prévio Durante as Férias Coletivas

Pode ocorrer situações em que o empregado esteja cumprindo o aviso prévio e durante o cumprimento, a empresa concede férias coletivas para os demais empregados da empresa. Se as férias coletivas não forem para a totalidade da empresa, caso haja a possibilidade de o empregado continuar a cumprir o aviso, basta a empresa encerrar o contrato ao final do…

OCDE mantém estimativas do crescimento econômico brasileiro em 2019 e 2020

A expectativa para o crescimento da atividade econômica brasileira, registrado pelo Produto Interno Bruto (Continua depois da publicidade PIB) a preço de mercado, se manteve em 1,7% e 0,8% para 2020 e 2019, respectivamente. Os números são da versão preliminar do relatório econômico da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de “países ricos”…

Aposentado precisa declarar Imposto de Renda?

A aposentadoria é um momento esperados por grande parte dos trabalhadores. Porque, segundo o que desejamos, vai ser só sombra e água fresca com o mínimo de compromissos possíveis. Bom, será isso mesmo, os compromissos todos acabam? Por falar nisso, aposentado declara imposto de renda? Se você já se aposentou ou ainda vai, e está…

Contratos Sociais -quais são os tipos e como escolher o ideal

Ao decidir apostar em um negócio próprio ou sociedade, o investidor precisa estar atento a uma série de regras e burocracias que podem viabilizar sua empreitada. Além de definir e organizar o tipo do negócio, capital inicial, estratégias de desenvolvimento, entre muitos outros detalhes, é preciso também se preocupar com algo essencial: a elaboração do…