O formato de sociedade anônima é especialmente adotado por empresas de grande porte. Mas, apesar de ser um termo amplamente difundido, a maioria das pessoas não saberia definir o seu significado. A verdade é que as sociedades anônimas são, basicamente, empresas que possuem um capital dividido em ações. É uma sociedade, de fato. Mas vamos…
A sociedade limitada tem como objetivo principal regulamentar a criação de uma empresa de acordo com o investimento realizado por cada sócio no capital social da organização. Até então, esse tipo de sociedade era constituído por dois ou mais sócios igualmente responsáveis pela porcentagem que corresponde ao investimento de cada um. Contudo, a MP 881/19,…
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais do Estado de Minas Gerais, por meio da Portaria SAIF n° 34/2019 (Diário Eletrônico de 01.10.2019), prorroga, de 01.10.2019 para a partir de 01.01.2020, o início da obrigatoriedade de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) pelos prestadores de serviço de transporte interestadual e internacional de passageiros. Fiscal…
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto n° 54.807/2019 (DOE de 01.10.2019), altera o RICMS/RS, prorrogando, de 30.09.2019 para 31.10.2020, o prazo final de vigência da isenção concedida nas prestações de serviço de transporte de cargas realizadas a contribuinte inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE). Além disso, o benefício passa a ser…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Tocantins (Sefaz) alerta que Empresas transportadoras devem ficar atentas quanto à exigência de validação do QR Code no ambiente de produção do CT-e, que entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 7. O documento na forma legal é que libera a saída da carga da transportadora,…
Publicado: 01 Outubro 2019 Última Atualização: 01 Outubro 2019 O governador Ronaldo Caiado sancionou hoje 01/10 as alterações na Lei n° 17.442, de 20 de outubro de 2011, propostas pela Assembleia Legislativa, que restringem o alcance dos benefícios concedidos aos grupos econômicos. A partir de agora, a concessão, acumulada ou não dos benefícios fiscais da…
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciou nesta quarta-feira (2) o processo de exclusão de empresas optantes do Simples Nacional, inclusive optantes SIMEI, que estão com débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado da Paraíba. Diante disso, a Sefaz enviou notificação de exclusão de 1.667 empresas do Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/)), por…
Publicada PORTARIA SAIF que prorroga a data de obrigatoriedade de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico definida pelo Ajuste SINIEF 22/18, de 01 de outubro de 2019 para 01 de janeiro de 2020. Fonte:SEFAZ/MG
A necessidade de uma reforma tributária em nosso país é notória, o atual sistema apresenta configuração desconexa e principalmente disfuncional, ante os incontáveis remendos sofridos desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, tornando-se complexo e demandando horas de trabalho das empresas para cumprirem com suas obrigações acessórias necessárias à apuração dos tributos a serem…
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), calculado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), subiu 1,3% em setembro ante agosto, alcançando 119,1 pontos, informou nesta quarta-feira (25/9), a entidade. É o maior nível do Icec desde maio deste ano, quando chegou a 122,4. A alta de setembro ocorre…