Guedes recebe empresários e juristas que apoiaram a MP; destaques serão apreciados hoje pelo plenário O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (14/8) o texto-base da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19). Foram 345 votos a favor e 76 contra. A votação dos destaques apresentados pelos deputados ficou para esta…
O Senado Federal aprovou projeto que proíbe a exclusão de empresas adimplentes e de boa fé do Programa de Recuperação Fiscal. A regra vale mesmo que as parcelas pagas pelas pessoas jurídicas não sejam consideradas suficientes para amortizar a dívida com a União. Tramitação Refis Câmara Inicialmente, o projeto de autoria do Deputado Federal Jutahy…
O Governo Federal estuda reajustar a tabela de Imposto de Renda pela inflação e acabar com as deduções. O plano deve ser incluído na proposta de reforma tributária que será apresentada pelo governo. Pelas regras atuais, as isenções do IR atingem quem tem renda até R$ 1.903,98 por mês. No entanto, deveriam ficar livres da…
Nas próximas semanas, as principais propostas da reforma tributária devem ser apresentadas pelo ministro da economia, Paulo Guedes, para que em seguida, as mudanças possam ser discutidas detalhadamente. Quem garante é Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, que nesta segunda-feira (12/8), participou de uma reunião-conjunta de dois conselhos da Associação Comercial de São Paulo…
Previsão de despesa com o Fundo do Regime Geral de Previdência Social é de R$ 682,9 bilhões. O Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou, na manhã desta terça-feira (13/8), em Brasília, a Proposta Orçamentária da Previdência para 2020. A previsão de gastos com o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) é de…
A proposta do presidente Jair Bolsonaro de aumentar a isenção da tabela do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.990), que voltou a ser defendida ontem, traria uma perda de arrecadação de cerca de R$ 39 bilhões. Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês está isento de declarar o…
Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17/2019, que contém iniciativas que desburocratizam o ambiente de negócios, garantem mais segurança jurídica às empresas, em especial às micros e pequenas empresas e facilitam obrigações assessórias. O projeto altera pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está sendo…
O Presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta sexta-feira, 9, que pretende transferir o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para o Banco Central. Atualmente o órgão é vinculado ao Ministério da Economia. Assim que tomou posse, Bolsonaro tentou transferir o COAF para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido do ministro Sérgio…
SAQUE ESPECIAL E SAQUE ANIVERSÁRIO ENTENDA AS REGRAS CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA 889/2019: SAQUE ESPECIAL SAQUE ANIVERSÁRIO A quem se destina? Para todos os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativa de FGTS com saldo. A quem quem se destina? Somente ao trabalhador que optar pela nova sistemática, de saque, em substituição de saque por motivo…
Ao ligar para 0800-724-2019 o trabalhador poderá consultar o saldo, a quantidade de contas do FGTS e consultar calendário de pagamento A Caixa lançou nesta segunda-feira (5) um serviço de 0800 para prestar informações dos trabalhadores sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ao ligar para o número 0800-724-2019 o trabalhador poderá consultar…