Registro automático de 96% das empresas no Brasil nas juntas comerciais
Fonte: Fenacon/DREI
Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos
O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. A alteração já vale para os eventos relativos à competência maio/2019, que…
Qual é o objetivo principal da Empresa Simples de Crédito (ESC)?
QUAL É O SEU ESCOPO DE UMA EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO (ESC)? Atuará em sua sede municipal e nos municípios limítrofes, ou seja, só poderá atender micro e pequenas empresas nos municípios vizinhos a sua sede. QUAIS SÃO AS VANTAGENS DE ABRIR UMA EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO (ESC)? O sistema financeiro nacional é o maior…
Carf diverge sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Na coluna de hoje abordaremos um tema que tem sido objeto de acalorados debates no âmbito da 3ª Seção do Carf, qual seja, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral[2] (RE 574.706), a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS…
Governo federal estuda criação de Imposto de Renda negativo, diz secretário
O secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo estuda a mudanças no Imposto de Renda, entre elas a criação de um imposto negativo. O objetivo seria criar uma rede de seguridade social para camadas de renda inferior. “Seria um enorme avanço na direção de criar uma renda básica…
Inspeção do Trabalho recupera em quatro meses mais de R$ 2 bilhões de FGTS não recolhido O valor é 35,81% superior ao alcançado no mesmo período de 2018
Publicado: 31/05/2019 10h23, Última modificação: 31/05/2019 10h28 A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia recuperou, nos quatro primeiros meses de 2019, R$ 2,06 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O resultado é 35,81% superior ao alcançado no mesmo período de 2018, quando o valor recuperado foi de R$…
Lições históricas do desrespeito à capacidade contributiva
“Tosquie minhas ovelhas, mas não as esfole vivas”, teria dito o imperador Tibério (de 14 a 37 d.C.), conforme relato de Suetônio, ao governador de uma das províncias romanas, quando este lhe solicitou autorização para aumentar tributos. Capacidade contributiva, igualdade tributária e não confisco, princípios diversos, mas intimamente relacionados, não eram desconhecidos na Antiguidade Romana.…
A neutralidade dos efeitos fiscais dos novos critérios contábeis
A inserção no Brasil das normas internacionais de contabilidade tem causado inúmeras situações de conflito entre critérios contábeis e regras jurídicas, o que pode afetar a determinação da renda tributável, sobretudo a apurada segundo a sistemática do lucro real, cujo ponto de partida é o lucro líquido societário. O processo de convergência das normas contábeis…
STF iniciou julgamento sobre compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e CSLL
Na quarta-feira, 29, o plenário do STF deu início ao julgamento do RE 591.340, que trata da constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da base de cálculo negativa da CSLL – Contribuição Social sobre o lucro líquido. A sessão de hoje…
Correção da tabela do Imposto de Renda pode estimular economia, afirmam debatedores
A ausência de representantes do governo na audiência pública sobre a tributação de pessoas físicas recebeu críticas de deputado, que defendeu a presença do secretário da Receita Federal no próximo debate Parlamentares e debatedores defenderam a importância da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para motivar o consumo das famílias…