Nota Técnica passa a vigorar em 1º de março de 2020. Após a promulgação da Reforma da Previdência (EC 103/2019), em 12 de novembro de 2019, os profissionais de Recursos Humanos tiveram de se adaptar a uma série de mudanças nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores. Vale lembrar que em razão dessas alterações, o…
Uma série de fatores leva o empregado a pensar em pedir demissão, como baixo salário, falta de reconhecimento, perseguição do chefe, falta de oportunidade de crescimento, outro emprego melhor, dentre outros. Entretanto, logo vem à cabeça do empregado várias dúvidas quanto aos seus direitos trabalhistas. Em primeiro lugar, cabe esclarecer que o trabalhador tem direito…
A pessoa física e jurídica do MEI são, muitas vezes, consideradas uma só. Por essa razão, seus direitos e deveres também podem se confundir, atrapalhando, dessa forma, no cumprimento de algumas obrigações federais. Por isso, a melhor forma de evitar complicações no seu CPF e CNPJ é sanar suas dúvidas antes mesmo do período de…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a instalação da comissão mista da reforma tributária na primeira semana de fevereiro, assim que os trabalhos legislativos forem retomados. Maia disse que vai aguardar o retorno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para decidir sobre a instalação do colegiado. “Vou conversar com o presidente Davi…
Atenção contribuintes que negociaram dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de veículos automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) de forma parcelada com a Secretaria de Economia. O prazo para pagar o débito termina nesta segunda-feira, 27. Quem não pagar as prestações negociadas…
eSocial ➖ Empresas do Grupo 1 e 2 A situação “Sem Movimento” ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1299 (Folha de Pagamento). O contribuinte enviará o evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, preenchendo com “Não” ➖Quando enviar? Na primeira competência do ano a partir da…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN 636/2020, na qual disciplina a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores. De acordo com a referida portaria, as pessoas físicas ou jurídicas que possuem dívidas com a Fazenda Nacional ou com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão…
Empregadores e contribuintes devem transmitir a GFIP do 13º salário até o dia 31 de janeiro. A GFIP da competência 13 é destinada exclusivamente a prestar informações à Previdência Social, relativas a fatos geradores das contribuições relacionadas ao 13º salário. Como Também foi transmitido em Nota. O documento deve ser entregue por todas as empresas,…
Publica a versão 8 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa um projeto de lei complementar (PLP 183/2019) que pode obrigar milionários a pagarem mais tributos. De acordo com o texto, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) incidiria sobre patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 1%. A proposta, do senador Plínio Valério (PSDB-AM),…