Caixa libera 4 modalidades de saque do FGTS e PIS este mês

Carnaval com dinheiro no bolso! Atualmente, existem quatro tipos de pagamentos diferentes de programas do Governo Federal: dois relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros dois ao abono salarial PIS/Pasep. Ambos os benefícios estão com calendários ativos, ou seja, o trabalhador ainda tem tempo de retirar o dinheiro extra. Os valores dos pagamentos variam de acordo…

Imunidade tributária alcança produtos exportados por via indireta, decide STF

A imunidade tributária deve alcançar produtos exportados via empresas intermediárias, as chamadas trading companies. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, ao analisar dois processos que discutiam a aplicação da imunidade. A controvérsia, objeto da ADI 4375 e RE 759244, estava na interpretação de dispositivo constitucional que prevê imunidade tributária de contribuições…