ICMS/SP – Novos Percentuais de IVA-ST para Produtos Alimentícios

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 20/2020 (DOE de 28.02.2020), divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, listados no Anexo XVI da Portaria CAT 68/2019, no período de 01.03.2020 a 30.11.2022. Fiscal TributaNet Consultoria 

ICMS/SP – Alterações na Lista de Mercadorias da Substituição Tributária

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 17/2020 (DOE de 28.02.2020), altera a Portaria CAT n° 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária no Estado de São Paulo. As alterações referem-se principalmente ao desmembramento e inclusão de itens, bem como a modificações na descrição de determinadas…

Rescisão de Contrato a Partir de 1º de Março Deve ser Calculada com Base na Nova Tabela de INSS

A partir de 1º de março de 2020 entra em vigor a nova tabela de INSS estabelecida pela Portaria SEPRT 3.659/2020, em função da nova sistemática de desconto progressivo definida pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência). De acordo com a alteração, as rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir desta data, devem obedecer as novas faixas de salário-de-contribuição e os respectivos percentuais…