O Ministério Público Do Trabalho – Procuradoria Geral do Trabalho, pelo procurador- Geral do Trabalho in fine assinado e a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – COORDINFÂNCIA, instituída pela Portaria MPT/PGT n. 75/93Artigos 5 ,III ,alínea e 6 , XX, 83, V e 84, caput na Lei…
A Caixa publicou via conectividade social sobre a SEFIP e a Tabela, segue abaixo mensagem enviada a todos usuários: “Senhores Empregadores Informamos que a Tabela Auxiliar do INSS 03/2020 encontra-se em adequação para atendimento aos dispostos na Portaria SEPRT 3659, com a implantação de novas faixas de incidência na tabela de salário de contribuição e…
Em uma nova uma medida para fazer frente à crise do coronavírus, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) baixou a zero o imposto de importação sobre uma série de produtos médicos e determinou que eles tenham tratamento prioritário nos trâmites de liberação alfandegária. A decisão foi publicada em resolução do Comitê Executivo de Gestão da…
A Receita Federal avalia estender o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020, ano-base 2019, de acordo com fontes que acompanham a discussão. A medida seria tomada por conta do avanço do novo coronavírus. A entrega das declarações começou no dia 2 de março e vai até 30…