Suspensão do Pagamento do FGTS nos Três Meses Deve ser Declarado em GFIP/SEFIP

Materias, TributaNews

Conforme havíamos divulgado aqui, independentemente do número de empregados, regime de tributação, natureza jurídica, ramo de atividade ou de adesão prévia, a MP 927/2020 suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências: março/2020 – com vencimento em abril/2020; abril/2020 – com vencimento em maio/2020; maio/2020 – com vencimento junho/2020. Entretanto, de acordo com a Circular CAIXA 893/2020,…

ICMS/MT – Contribuintes Autorizados

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O Secretário de Estado de Fazenda do Mato Grosso, por meio da Portaria n° 37/2020 (DOE de 25.03.2020), define os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) passíveis de opção pelo Regime Simplificado de Tributação Aplicável a Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Similares. Ficam autorizados a realizar a opção pelo Regime Simplificado de Tributação, os contribuintes enquadrados nos seguintes CNAE:…

ASSUNTOS DIVERSOS/GOIÁS – Prorrogação das Obrigações Acessórias (CORONAVÍRUS)

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O Secretário do Estado de Goiás, por meio da Instrução Normativa GSE n° 1.458/2020 (DOE de 25.03.2020), prorroga até 20.06.2020, o prazo de envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD), Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) e Arquivos de Controle Auxiliar dos Documentos Fiscais Emitidos em Via Única por Sistema Eletrônico de Processamento de…

Comportamento do profissional da contabilidade nos estabelecimentos em tempos de COVID-19

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conhecimento contábil e ceticismo profissional para transformar negócio arruinado em negócio rentável. Comportamento do profissional da contabilidade nos estabelecimentos em tempos de COVID-19  Vivemos um momento de turbulência, Os negócios dos mais variados ramos sentirão o impacto. Na contabilidade, existem dois relatórios importantes e obrigatórios para os negócios como o balanço patrimonial e a demonstração do resultado, que sofrerão fortes alterações…

ICMS/PA – Inclusão na Cesta básica (CORONAVÍRUS)

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O Governador do Estado do Pará, por meio dos Decreto n° 622/2020 (DOE de 23.03.2020), altera o RICMS/PA, incluindo o álcool em gel (NCM 2207.20.1), luvas médicas (NCM 4015.1), máscaras médicas (NCM 9020.00), hipoclorito de sódio 5% (NCM 2828.90.11) e álcool 70% (NCM 2208.30.90), na lista de mercadorias que compõem a cesta básica, para fins de antecipação tributária…