O Prefeito do Município de Maceió, por meio do Decreto n° 8.849/2020 (DOE de 19.03.2020), suspende temporariamente as atividades dos estabelecimentos que menciona no Município do Maceió, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19. Ficam suspensas, pelo prazo de 15 dias prorrogáveis, as seguintes atividades: Atividades Suspensas Atividades coletivas de cinema, teatro e…
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto n° 55.128/2020 (DOE de 19.03.2020), decretou estado de calamidade pública em todo o território gaúcho para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19. Os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ficam autorizados a adotar as precauções necessárias para a prevenção e o…
O Ministério Público Do Trabalho – Procuradoria Geral do Trabalho, pelo procurador- Geral do Trabalho in fine assinado e a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – COORDINFÂNCIA, instituída pela Portaria MPT/PGT n. 75/93Artigos 5 ,III ,alínea e 6 , XX, 83, V e 84, caput na Lei…
A Caixa publicou via conectividade social sobre a SEFIP e a Tabela, segue abaixo mensagem enviada a todos usuários: “Senhores Empregadores Informamos que a Tabela Auxiliar do INSS 03/2020 encontra-se em adequação para atendimento aos dispostos na Portaria SEPRT 3659, com a implantação de novas faixas de incidência na tabela de salário de contribuição e…
Em uma nova uma medida para fazer frente à crise do coronavírus, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) baixou a zero o imposto de importação sobre uma série de produtos médicos e determinou que eles tenham tratamento prioritário nos trâmites de liberação alfandegária. A decisão foi publicada em resolução do Comitê Executivo de Gestão da…
A Receita Federal avalia estender o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020, ano-base 2019, de acordo com fontes que acompanham a discussão. A medida seria tomada por conta do avanço do novo coronavírus. A entrega das declarações começou no dia 2 de março e vai até 30…
O Prefeito de Belo Horizonte, por meio do Decreto n° 17.304/2020 (DOM de 18.03.2020), suspende temporariamente, a partir de 20.03.2020, os Alvarás de Localização e Funcionamento de estabelecimentos que realizam atividades com potencial de aglomeração de pessoas e as autorizações concedidas para realização de eventos/atividades que também possam aglomerar pessoas, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.…
Pelos próximos 15 dias, atendimento será apenas para três serviços essenciais anteriormente agendados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o atendimento nas agências pelo período de 15 dias. O objetivo da medida é conter o avanço do coronavírus e preservar a saúde dos segurados. Serão mantidos apenas atendimentos agendados para cumprimento de exigências…
Sistema estará indisponível no dia 22/03, domingo, das 08h às 16h. A parada abrangerá tanto os ambientes web quanto web service. O eSocial ficará temporariamente fora do ar no próximo dia 22/03, domingo, das 08h às 16h, para a execução de manutenção programada. A medida é necessária para aplicação de melhorias internas no sistema. Todos…
Medidas para aliviar o caixa das empresas incluem prazo estendido para reembolso das passagens e a postergação do pagamento das outorgas O DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (19) publica a Medida Provisória 925/2020, que dispõe sobre ações emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Na quarta-feira (18), durante…