Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram necessários ajustes no sistema. Usuários que emitiram guias da competência de março/2020 com data de vencimento diferente de 07/04/2020 devem emitir nova guia. Atualização em 27/03: emissão do DAE normalizada. Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do…
Linha de crédito será oferecida exclusivamente para pagar dois meses de salários em empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões O presidente Jair Bolsonaro, ao lado dos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano, anunciou nesta sexta-feira (27) um…
A pandemia do coronavírus tem provocado uma certa confusão entre dois direitos: o afastamento pelo auxílio doença previdenciário e a quarentena que muitos trabalhadores estão enfrentando, prevista na Lei 13.979, para evitar a proliferação em massa do Covid-19. Esse desconhecimento leva pessoas do grupo de risco a acreditar que o afastamento preventivo pode ser enquadrado…
A CAIXA informa que as adequações do programa SEFIP e da Tabela Auxiliar do INSS 03/2020, para atendimento ao disposto na Portaria SEPRT n° 3659, de 10 de fevereiro de 2020, serão concluídas até o dia 31/03/2020. Os ajustes permitirão a prestação das informações e geração dos cálculos previdenciários progressivos, com a aplicação das novas…
Por causa do coronavírus, as agências da Previdência Social estão fechadas. Novos procedimentos estão sendo planejados para realizar o atendimento do INSS para aposentados e pensionistas. Durante esse período de quarentena, o instituto orienta que os procedimentos devem ser realizados pela internet, seja pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo (disponível para celulares e tablets Android, iOS…
Publica a versão 10 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II,…
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória…
O Prefeito Municipal de Florianópolis, por meio do Decreto n° 21.365/2020 (DOM de 25.03.2020), prorroga o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), relativamente aos meses de abril a junho/2020, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19, conforme segue: Período de Apuração Vencimento Original Novo Prazo de…
O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, por meio do Decreto n° 15.402/2020 (DOE de 26.03.2020), altera o Decreto n° 15.349/2020, que regulamenta sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao ICMS. Fica prorrogado de 16.03.2020 para 15.06.2020 o prazo para pagamento da parcela única ou, no caso de parcelamento, o da primeira parcela de créditos tributários relativos ao…
O Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, por meio da Portaria GABIN/SEFAZ n° 101/2020 (DOE de 24.03.2020), prorroga até 31.03.2020, o prazo de envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente à competência fevereiro de 2020. Fiscal TributaNet Consultoria