Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ressaltou que todos que fizeram cadastro pelo aplicativo até domingo, terão resposta ainda nesta quinta-feira O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (30) que todos os brasileiros que solicitaram o auxílio emergencial até domingo (26) terão os pedidos avaliados pelo sistema do governo até o fim da noite de hoje.…
O Governador do Estado do Pará, por meio do Decreto n° 718/2020 (DOE de 30.04.2020), altera o RICMS/PA, concedendo o diferimento do imposto nas importações de mercadorias, máquinas e equipamentos hospitalares destinadas ao atendimento de pacientes acometidos pelo COVID-19, quando o desembaraço ocorrer no Estado do Pará. O imposto diferido será recolhido integralmente pelo adquirente ou destinatário da mercadoria, na qualidade de contribuinte substituto.…
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) traz novo decreto presidencial que amplia as atividades consideradas essenciais a serem executadas durante a pandemia pela covid-19. Entre elas, estão o atendimento ao público por agências bancárias relacionadas aos programas governamentais ou privados para mitigação da crise da pandemia. Serviços de locação de veículos e de…
Segurados do INSS que recebem o auxílio-doença terão o benefício prorrogado automaticamente enquanto as agências estiverem fechadas para conter o avanço do novo coronavírus. A medida atende a decisão da ação civil pública nº 2005.33.00.020219-8. A prorrogação automática já era possível devido à pandemia e, agora, foi ampliada. De acordo com a Portaria 552, publicada nesta quarta-feira…
Nota Técnica eSocial 18/2020 Foi publicada a Nota Técnica eSocial 18/2020 que tem como objetivo, além de apresentar outras adequações que se fazem necessárias, disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes das seguintes normas: Lei 13.982/2020: Altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da…
A Medida Provisória nº 927/2020 dispõe sobre as medidas trabalhistas que podem ser adotadas pelas empresas para preservar o emprego e a renda dos seus funcionários. Entre as novidades, destaque para o aproveitamento e antecipação de feriados não religiosos, estabelecida no artigo 13 da MP que diz o seguinte: durante o estado de calamidade pública…
Dispõe sobre a criação de plataforma digital de intermediação de mão de obra, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine, dedicada a promover e facilitar a contratação de profissionais para atuar no enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus. O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Os artigos suspensos foram: Artigo 29: que não considera doença ocupacional os…
Aposentados só poderão ter seu contrato reduzido ou suspenso mediante *Acordo Coletivo*. Os mesmos *não terão* direito ao BEm. Vcs podem também fazerem uso da MP 927/2020 (Conceder férias antecipadas, antecipadar feriados, banco de horas…) Empregadores *Pessoas Físicas* poderão importar o arquivo do BEm *no Empregador Web* também, apenas *Doméstico que não*, pois não possui…
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto n° 29.661/2020 (DOE de 30.04.2020), altera o RICMS/RN, relativamente ao regime de substituição tributária. Serão excluídos do regime da substituição tributária, a partir de 01.06.2020, os telefones celulares e cartões inteligentes. Os contribuintes substituídos deverão realizar o levantamento do estoque das mercadorias citadas, em 31.05.2020, e proceder…