Vamos falar sobre acordos individuais? Imagine a seguinte situação: O empregado Coronado, que só tem 10 meses na empresa, tem pessoas do grupo de risco na família e está com receio de ir trabalhar. O Coronado então vai até o dono da empresa e diz assim: Ô, chefinho! A situação tá complicada e eu queria…
A informação será através do portal Empregador Web (mesmo do Seguro Desemprego) e informação poderá ser inserida manualmente ou importada. Mas atenção! MUITO CUIDADO com a informação quanto ao Faturamento da empresa, pois uma vez informada NÃO aceita ser alterada! A empresa que reduzir o salário/jornada do empregado ou suspender o contrato conforme a MP 936/2020,…
Auxílio Emergencial O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19. Clique abaixo para cadastramento: https://auxilio.caixa.gov.br Está disponível também o aplicativo, mas o mesmo está sendo…
A MP 936/2020 possibilita o corte salarial de até 70%, suspensão do contrato de trabalho e benefício emergencial. Entenda ponto a ponto. O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 01, a MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Em suma, a norma estabelece o pagamento de um…
O Governador do Distrito Federal, por meio do Decreto n° 40.598/2020 (DOE de 04.04.2020), prorroga o prazo para pagamento do ICMS e do ISS devido pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, inclusive Microempreendedor Individual (MEI) em função dos impactos da pandemia do COVID-19. Fica prorrogado o vencimento do ICMS e do ISS para o MEI, relativamente aos meses de abril…
O Secretário da Fazenda de Pernambuco, por meio da Portaria SF n° 073/2020 (DOE 04.04.2020), estabelece que a prorrogação para 30.06.2020, dos prazos vencidos a partir de 21.03.2020 relativos cumprimento de obrigações tributárias acessórias estaduais, exceto àquelas relativas à emissão de notas fiscais, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19, não se aplicam a contribuinte com atividade…
O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto n° 40.171/2020 (DOE 04.04.2020), prorroga o prazo para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, inclusive Microempreendedor Individual (MEI) em função dos impactos da pandemia do COVID-19. Fica prorrogado, por 180 dias, o prazo para o pagamento do imposto relativo aos meses de abril a junho de 2020,…
O Governador do Estado do Espírito Santo, por meio do Decreto n° 4.624-R/2020 (DOE de 04.04.2020), prorroga as datas de vencimento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional, relativo aos seguintes meses: Período de Apuração Vencimento Original Vencimento Prorrogado Março/2020 20/04/2020 20/07/2020 Abril/2020 20/05/2020 20/08/2020 Maio/2020 20/06/2020 20/09/2020 Ficam prorrogados, por 90 dias, os prazos para autenticação de livros fiscais com…
Por meio da Medida Provisória 944/2020 foi instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O programa é destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e Sociedades Cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. O financiamento é destinado às pessoas jurídicas mencionadas com receita bruta anual superior a…