ICMS/AP – Prorrogação das Obrigações Acessórias e do Prazo de Recolhimento (CORONAVÍRUS)

TributaNews

O Governador do Estado do Amapá, por meio do Decreto n° 1.496/2020 (DOE de 03.04.2020), estabelece medidas tributárias emergenciais relativas à atenuação dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pela COVID-19. Os principais pontos decorrentes da referida norma tratam das obrigações acessórias e do prazo de recolhimento do ICMS. RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. PRORROGAÇÃO Regime Normal O contribuinte do Regime Normal de Apuração…

Caixa divulga calendário para pagar auxílio de R$ 600 nesta segunda

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Trabalhadores informais que não tenham nenhum tipo de cadastro poderão se inscrever pelo aplicativo para receber o benefício duranta três meses A Caixa Econômica Federal vai divulgar nesta segunda-feira (6) os procedimentos e o calendário de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 mensais. Aplicativo que estará disponível na terça-feira (7) deverá viabilizar o cadastro e…

Recolhimento de Contribuições Previdenciárias de Março e Abril/2020 – Prorrogado Para Agosto e Outubro/2020

Materias, TributaNews

De acordo com a Portaria ME 139/2020, foram prorrogados os prazos para o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas (inciso I do caput e o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 8.212/1991) e pelo empregador doméstico (art. 24 da Lei 8.212/1991) da seguinte forma: Empresas em Geral Competência Março/2020: poderá ser paga até o dia 20.08.2020, junto com as…

Apoio a Empregos – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 3 DE ABRIL DE 2020

Medida Provisória, TributaNews

Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito…

Trabalhador com contrato suspenso deverá pagar mais ao INSS e com boleto

TributaNews

No caso de suspensão do contrato, o funcionário receberá uma ajuda emergencial, sem desconto do INSS Os trabalhadores que tiverem redução salarial ou contratos suspensos durante a pandemia do coronavírus passam a ter uma regra de contribuição previdenciária diferente da aplicada normalmente. As mudanças tendem a prejudicar o segurado, dizem especialistas. No caso de suspensão…