A Medida Provisória 936/2020, está trazendo a possibilidade do empregador REDUZIR Salário e a Jornada de trabalho dos empregados, durante o estado de calamidade. (Durante a redução do salário o empregado terá direito a receber o salário proporcional do empregador+ espécie de seguro desemprego proporcional do governo), garantindo assim uma renda mensal durante a redução…
O Ministério de Cidadania divulgou que o pagamento do auxílio emergencial deve ser liberado em partes; Saiba quando receber. Devido ao Coronavírus, o Governo anunciou o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores autônomos e informais que foram diretamente afetados pela crise já que não podem exercer suas atividades. Bolsa família Os benefícios devem ser pagos por…
Diário Oficial da União publicou a Lei 13.892/2020 que estabelece o pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores autônomos e informais. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no início da noite desta quinta-feira, 2, a lei que prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia…
ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO SUSPENSÃO DO CONTRATO – MP 936/2020 , inscrita no CNPJ sob o nº com sede na , através de seu representante legal doravante denominado EMPREGADOR e doravante denominado EMPREGADO Com fundamento no Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020, na Lei 13.979 de 09/02/2020, nas Medidas…
ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO DE REDUÇÃO JORNADA DE ACORDO COM A MP 936/2020 , inscrita no CNPJ sob o nº com sede na , através de seu representante legal doravante denominado EMPREGADOR e doravante denominado EMPREGADO Com fundamento no Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020, na Lei 13.979 de…
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância…
O Secretário de Finanças e o Procurador-Geral do Município do Recife, por meio do Portaria Conjunta n° 02/2020 (DOM de 02.04.2020), prorroga o prazo de pagamento do ISS próprio, para os grupos de atividades turismo, hospedagem e assemelhados, diversões públicas, beleza e higiene pessoal, relativo aos seguintes meses: Mês de apuração (competência) Vencimento Nova data de vencimento Março/2020 10/04/2020…
O Governador do Estado do Amazonas, por meio do Decreto n° 42.134/2020 (DOE de 30.03.2020), concede isenção do ICMS nas doações de mercadorias destinadas a entidades governamentais, bem como as entidades assistenciais reconhecidas de utilidade pública, para utilização no combate à propagação do COVID-19. Fiscal TributaNet Consultoria
O Prefeito do Município de Belém, por meio do Decreto PMB n° 95.970/2020 (DOM de 01.04.2020), prorroga de 10.04.2020 para 10.05.2020 o vencimento da parcela única com desconto e da primeira parcela do Imposto Sobre Serviços – Pessoa Física (ISSQN-PF), relativo ao exercício de 2020. Além disso, prorroga por 90 dias, a validade das Certidões de Regularidade, das Certidões Negativas, das…
O Governador do Estado de Alagoas, por meio do Decreto n° 69.591/2020 (DOE de 02.04.2020) regulamenta a Lei n° 8.235/2020, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas (FEFAL), para fruição de incentivo e benefícios fiscais. Será exigido o depósito em favor do FEFAL em relação aos benefícios e incentivos previstos nas normas relacionadas na lista constante do artigo 3° do…