O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 47.032/2020 (DOE Extra de 16.04.2020), altera o RICMS/RJ, quanto à aplicação da alíquota interna de 37% nas operações com perfumes e cosméticos, para excluir, a partir de 01.05.2020, o batom e brilho para os lábios (NCM 3304.10.00) e os xampus (NCM 3305.10.00), da sujeição à referida alíquota. Fiscal TributaNet…
Supremo entendeu que acordos entre patrões e empregados devem prevalecer diante do risco de desemprego em massa por conta da pandemia O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (17) que os acordos feitos entre patrões e empregados para redução de jornadas e salários ou suspensão dos contratos não dependerão de aval dos sindicatos durante…
A Caixa Econômica Federal (CEF) acaba de divulgar o novo calendário de pagamento do auxílio emergencial pago por conta da crise econômica por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o banco, somente entre esta sexta (17) e segunda-feira (20), mais de 15 milhões de pessoas vão ser contempladas, incluindo os beneficiários inscritos por meio do site ou do…
A CAIXA Econômica Federal divulgou, nesta segunda-feira, o cronograma de saque do auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais – que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e fizeram o cadastramento no aplicativo do banco. De acordo com o calendário, eles poderão procurar as agências da CAIXA e rede de lotéricas para retirar o DINHEIRO a partir do dia 27 de abril, para os nascidos em janeiro…
O pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a quem se inscreveu por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal ou pelo site do banco começará nesta sexta-feira (dia 17). O banco vai efetuar o crédito para cerca de nove milhões de informais que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania e fizeram a autodeclaração online. Nesta sexta-feira, será…
Valores serão creditados na conta poupança social da caixa. Canais digitais do banco foram reforçados para sanar dúvidas. A CAIXA esclarece que não é necessária corrida às agências ou casas lotéricas para cadastramento, consulta ou saque do Auxílio Emergencial. O cadastramento pode ser realizado digitalmente pelo aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial e pelo site auxilio.caixa.gov.br. O…
ORIENTAÇÕES PARA OPTANTES DO SIMEI O PGMEI e APPMEI estão adaptados a gerar os documentos de arrecadação (DAS) com os vencimentos prorrogados. O MEI que já emitiu DAS com os vencimentos antigos deve acessar os aplicativos e gerar novas guias. Para o MEI que recolhe os tributos apurados no PGMEI por meio de débito automático,…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a autenticação de documentos e os prazos para cumprimento de exigências dos segurados especiais rurais. A medida visa resguardar os direitos desses segurados enquanto durar o estado de emergência de saúde no país, devido à pandemia do coronavírus. De acordo com a Portaria 295, fica dispensada pelo…
Com o fechamento das agências da Previdência Social, por causa da pandemia do coronavírus, pedido do benefício pode ser feito pela internet A pandemia do coronavírus derrubou alguns trâmites burocráticos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entre eles, a exigência da perícia presencial para obter o auxilio-doença. Agora, o segurado que necessita do benefício não precisa…
O prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2020, ano base 2019, termina nesta sexta-feira, 17. A declaração da Rais deverá ser feita somente via internet, pelo programa GDRAIS 2020, que já está disponível para download. Vale ressaltar que o atraso na entrega da declaração, omissão ou declaração falsa ou inexata, sujeita o estabelecimento…