Em sessão remota nesta quinta-feira (28), o Plenário do Senado aprovou o projeto que abre linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia do coronavírus (PL 2.424/2020). Do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e segue agora para a análise…
Benefícios Suspensos Ontem à noite recebemos relatos que alguns benefícios estão aparecendo com a notificação Suspenso. A Dataprev já está ciente e está analisando. Assim que tivermos uma solução para esses casos comunicaremos vocês! Acordos sobrepostos No início do mês de maio vários acordos foram sobrepostos, quando foi enviado prorrogação via arquivo. Agora já é…
Calendário para resgate começa para os nascidos em janeiro; nesta sexta, termina a 2ª parcela do Bolsa Família e a 1ª parcela dos últimos aprovados A Caixa vai abrir 2.213 agências no país neste sábado (30), das 8h às 12h, para o início do calendário de saque da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Ao…
Através do Ato CN 44/2020, o Congresso Nacional prorrogou, por 60 dias, a Medida Provisória nº 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). O…
Destinação exata dos recursos será definida em até 10 dias, após aplicação de parâmetros fixados pela nova lei O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (28/5) a Lei Complementar nº 173/2020, que permitirá a concessão de ajuda federal de cerca de R$ 60,15 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para fortalecimento das ações…
Altera a Portaria nº 54, de 18 de fevereiro de 2020, que delega competências ao Secretário Especial da Fazenda e ao Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados para temas relacionados às empresas estatais. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, incisos III e XIX, da…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 938, de 2 de…
A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e garante auxílio financeiro…
A partir do inicio de abril, as empresas tiveram a autorização para suspender os contratos de trabalho por tempo determinado e a reduzirem, de forma proporcional, o salário e a jornada de trabalho. A Medida Provisória (MP) 936 implementou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, uma iniciativa do Governo Federal, com…
28.05.2020 – Medidas trabalhistas (prorrogação) – Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 936/2020 que institui o *”Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda”* e dispõe sobre outras medidas trabalhistas em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) de acordo com o Ato do Congresso Nacional nº 44…