Publica a versão 1 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras – Utilização do Saque-Aniversário FGTS como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são…
Nona edição de levantamento feito pelo Sebrae aponta para um crescimento do número de linhas de crédito voltadas aos donos de micro em pequenas empresas Desde que começou a pandemia do Coronavírus, o Sebrae vem fazendo um levantamento periódico sobre as principais linhas de crédito que os pequenos negócios podem utilizar para manter seus empreendimentos.…
A Caixa Econômica Federal continua hoje (26) pagando a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas,…
A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS 12/2020 publicada ontem, decorrente da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública-ACP nº 0216249-77.2017.4.02.5101/RJ, determinou ao INSS que compute, para fins de carência, os seguintes períodos: o período em gozo de benefício por incapacidade não acidentário intercalado; e o período em gozo de benefício por incapacidade acidentário, intercalado ou não. Período de carência…
A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, por meio da Instrução Normativa n° 29/2020 (DOE de 22.05.2020), prorroga, excepcionalmente, de 30.06.2020 para 30.07.2020, o prazo de entrega dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, referente a competência março de 2020, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada…
O Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto n° 33.602/2020 (DOE de 22.05.2020), altera o Decreto n° 31.268/2013, que regulamenta a tributação do ICMS nas operações com as máquinas que indica. Ficam incluídas no regime da substituição tributária as seguintes mercadorias: NCM Descrição 8429.52.19 Excavator 8429.51.92 Skid Steer Loader 8429.52.12 Mini-excavator 8429.20.90 Motor Grader 8429.51.99 Wheel Loader…
O Governador do Estado do Espírito Santo, por meio do Decreto n° 4.657-R/2020 (DOE de 25.05.2020), torna sem efeitos as disposições do Decreto n° 4.655-R/2020, que excluía do regime da substituição tributária, a partir de 01.06.2020, às operações com autopeças realizadas mediante contrato de fidelidade. Fiscal TributaNet Consultoria
O Governador do Estado do Espírito Santo, por meio do Decreto n° 4.655-R/2020 (DOE de 22.05.2020), altera o RICMS/ES, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com autopeças. A partir de 01.06.2020, às operações com autopeças realizadas mediante contrato de fidelidade, ficam excluídas do regime da substituição tributária. Frisa-se, ainda, que os contribuintes que comercializem as mercadorias citadas…
O Secretário de Estado da Fazenda, por meio da Resolução GSEFAZ n° 20/2020 (DOE de 21.05.2020), acrescenta prazo suplementar, de 38 dias, à prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e de vigência dos Regimes Especiais concedidos pela SEFAZ, previstos no artigo 5° do Decreto n° 42.134/2020. Fiscal TributaNet Consultoria
Com a atualização de 24/05, agora é possível reenviar as informações, para que fiquem corretas, sem precisar ficar esperando reprocessar. Até 02/06 está liberado enviar arquivos sem considerar atraso. O que deve ser feito? 1° Cancele o requerimento que está com erro (isso mesmo, pode fazer sem medo rs) e 2° Envie novamente com os…